O antigo primeiro-ministro José Sócrates recusou fornecer às juízas da Operação Marquês qualquer informação sobre a sua situação económica ou sobre o seu enquadramento social, bloqueando assim a elaboração do relatório social solicitado pelo tribunal. Este documento, habitualmente preparado por técnicos de reinserção social, serve para caracterizar os arguidos e permitir ao tribunal avaliar elementos relevantes para uma eventual pena, como rendimentos, estilo de vida e enquadramento familiar ou profissional.
De acordo com o Público, Sócrates deslocou-se no início de novembro a Sintra para ser entrevistado pelos técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, mas rejeitou responder a todas as questões colocadas. Afirmou recear que quaisquer dados partilhados acabassem por ser divulgados na comunicação social, explicando que pretendeu proteger-se a si e à sua família. Acrescentou ainda que “não partilharia a sua vida com estranhos, nem com o Estado”, razão pela qual inviabilizou por completo a realização do relatório.
Apesar de o relatório social ser considerado relevante na determinação da pena, a lei não obriga os arguidos a colaborar, já que tal poderia colidir com o direito a não se autoincriminarem — entendimento confirmado pelo Ministério Público no despacho que analisou esta recusa. Para os procuradores da Operação Marquês, a própria atitude de Sócrates constitui um elemento revelador da forma como o arguido encara “as instituições que exercem ou colaboram no exercício do poder judicial”. O MP sublinha que a opção “pode ser-lhe desfavorável” e admite recorrer a outros meios de prova, incluindo o interrogatório em audiência, para recolher informação sobre a situação económica do antigo governante, devendo o seu futuro advogado ser formalmente notificado desta recusa.
A recusa ocorre numa fase em que o julgamento se encontra suspenso até 4 de dezembro, permitindo a Sócrates nomear um novo advogado após a saída do anterior mandatário. Contudo, o regresso imediato ao tribunal não está garantido, já que o novo defensor poderá necessitar de tempo adicional para analisar o processo antes de retomar as sessões. Esta pausa prolongada levanta receios adicionais num julgamento marcado por sucessivos adiamentos.
A juíza presidente, Susana Seca, já alertou num despacho recente que alguns crimes de corrupção ligados ao empreendimento de Vale do Lobo — que envolvem, além de Sócrates, Armando Vara e os ex-administradores Rui Horta e Costa e José Diogo Gaspar Ferreira — poderão prescrever no primeiro semestre do próximo ano. A magistrada avisa ainda que sucessivas renúncias de mandatários podem criar “um efeito dilatório intolerável para a boa administração da justiça”. No mesmo despacho, critica a postura do ex-advogado de Sócrates, Pedro Delille, referindo “constantes invetivas ao tribunal e à juíza presidente destinadas a minar a sua credibilidade e legitimidade”, o que, segundo a juíza, pode indicar uma estratégia para prolongar o processo.
