Debate na especialidade: Socialistas asseguram aprovação do OE 2026 mas pressionam Governo sobre reformas permanentes

O Partido Socialista decidiu garantir a continuidade do Governo PSD/CDS ao viabilizar o Orçamento do Estado na especialidade, apesar da ausência de negociações formais com o Executivo.

Revista de Imprensa
Novembro 17, 2025
9:23

O Partido Socialista decidiu garantir a continuidade do Governo PSD/CDS ao viabilizar o Orçamento do Estado na especialidade, apesar da ausência de negociações formais com o Executivo. A estratégia, definida pela direção de José Luís Carneiro, combina estabilidade institucional com uma intervenção firme em áreas consideradas essenciais, sobretudo a transformação do bónus extraordinário dos pensionistas num aumento permanente.

Segundo o Diário de Notícias (DN), que ouviu várias fontes socialistas, o partido entregará ao Governo a responsabilidade pela execução do Orçamento, rejeitando entendimentos conjunturais com o Chega. Ainda assim, assegura que não permitirá que uma conjugação de votos da oposição precipite uma crise política, preferindo concentrar esforços nas medidas que considera financeiramente sustentáveis.



Essa abordagem traduz-se num pacote de 100 propostas, cujo impacto orçamental estimado pelos socialistas ronda os 65 milhões de euros — valor que, defendem, cabe confortavelmente na margem de cerca de 400 milhões prevista pelo próprio Governo. Entre estas medidas destaca-se a subida permanente das pensões, que o PS considera mais prudente do que a proposta do Chega, que inclui o fim do ISP e um aumento adicional de 1,5%, solução que, segundo o partido, colocaria “em risco a sustentabilidade financeira”. O Conselho Económico e Social sustenta esta posição ao recomendar uma revisão cautelosa dos valores em causa.

O PS quer ainda reforçar apoios a famílias e trabalhadores, incluindo uma atualização de 50% do Suplemento Especial de Pensão aos antigos combatentes, a cobertura total da assistência a dependentes com doença oncológica, crónica ou deficiência, e uma ampliação das deduções fiscais para profissões de desgaste rápido, com vias simplificadas para reformas antecipadas. Em simultâneo, defende que a receita resultante da retirada gradual do desconto no ISP seja canalizada para reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais para 6%, mantendo o princípio do “IVA zero” defendido durante a campanha, mas num modelo ajustado às restrições orçamentais. Os socialistas rejeitam, porém, aumentos mais ambiciosos do salário mínimo, afastando propostas anteriores como os 1110 euros defendidos por Pedro Nuno Santos para 2029.

No plano territorial, o PS manifesta preocupação com atrasos no Plano Ferroviário Nacional e nos concursos do TGV, considerados essenciais para a coesão. Entre as medidas regionais, destaca-se a proposta de isenção de portagens na A6 e no troço da A2 que serve o Alentejo a partir do segundo trimestre de 2026. Ao mesmo tempo, o partido critica o reforço da despesa na Defesa e exige prioridade absoluta para a Saúde, incluindo a implementação da coordenação nacional de emergência médica — tema sobre o qual Carneiro já confrontou diretamente o primeiro-ministro Luís Montenegro. Apesar de divergências relevantes, e da acusação de “colagem” da AD ao Chega, o PS assegura que a insatisfação não altera o voto no OE. A abstenção socialista garante a aprovação do documento, mas antecipa um 2026 marcado por disputas intensas sobre legislação laboral, saúde e nacionalidade.

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