A crise da habitação tornou-se um dos maiores desafios económicos e sociais da União Europeia. Com preços de compra e arrendamento a subir em muitas cidades e cada vez mais jovens e famílias sem acesso a casa, o Parlamento Europeu aprovou um primeiro documento de posição que servirá de base para o futuro Plano Europeu para a Habitação Acessível.
De acordo com o jornal espanhol ’20 Minutos’, o relatório aprovado em Estrasburgo não cria novas leis europeias, mas apresenta um conjunto de recomendações à Comissão Europeia. O objetivo é definir um roteiro comum para enfrentar um problema que se tornou transversal em grande parte do continente.
O que está em causa
Segundo o ’20 Minutos’, a principal conclusão do Parlamento Europeu é clara: não existe habitação suficiente para responder à procura. Esta escassez está a pressionar os preços e a tornar cada vez mais difícil o acesso à casa própria ou ao arrendamento.
O eurodeputado Borja Giménez, responsável pelo relatório, resumiu o diagnóstico de forma direta: a Europa precisa de construir mais habitação e fazê-lo mais rapidamente. Na sua perspetiva, a crise não é apenas social, mas também económica.
Uma Europa onde as pessoas não conseguem viver, alertou, acaba por perder competitividade e capacidade de crescimento.
O que propõe o Parlamento Europeu
As propostas aprovadas concentram-se em quatro grandes áreas de intervenção.
A primeira passa por estimular a construção de habitação. O Parlamento sugere que os Estados-membros possam aplicar uma taxa de IVA super-reduzida à construção, renovação ou arrendamento de habitação acessível.
Outra proposta é a redução da burocracia associada aos projetos de construção. O relatório defende processos administrativos digitais e prazos máximos de 60 dias para licenças urbanísticas, incluindo um sistema de aprovação automática caso a administração não responda dentro do prazo.
O documento propõe também mobilizar mais fundos europeus para habitação, incluindo a possibilidade de redirecionar verbas não utilizadas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Por fim, o Parlamento recomenda apoios diretos ao acesso à habitação, com incentivos fiscais para compradores da primeira casa, subsídios para jovens e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Combater especulação e regular alojamento turístico
Além do aumento da oferta, o relatório também sugere medidas para travar fenómenos que contribuem para a subida dos preços.
Entre elas está o combate à especulação imobiliária e uma maior regulamentação do alojamento turístico de curta duração. Segundo o ’20 Minutos’, o Parlamento Europeu considera que a proliferação deste tipo de alojamento tem contribuído para reduzir o número de casas disponíveis para residentes em várias cidades europeias.
O comissário europeu para Energia e Habitação, Dan Jørgensen, afirmou que o acesso a uma habitação digna deve ser visto como uma necessidade básica e não apenas como um bem de mercado. Na sua visão, quando a habitação se transforma apenas num ativo de especulação financeira, a própria coesão social da União Europeia fica em risco.
Um debate político longe de estar resolvido
Apesar do apoio de vários grupos políticos, o relatório está longe de gerar consenso total.
Os socialistas destacam as medidas de proteção dos inquilinos e o combate à concentração de imóveis nas mãos de fundos de investimento. Já alguns partidos à esquerda consideram que o documento favorece demasiado o setor imobiliário e não trata a habitação como um verdadeiro direito social.
Também surgiram críticas à direita do espectro político. Alguns eurodeputados defendem que a crise da habitação está ligada a fatores como a imigração ou a falta de disponibilidade de terrenos para construção.
O que acontece agora
O documento aprovado pelo Parlamento Europeu segue agora para a Comissão Europeia, que deverá utilizar estas recomendações para preparar o Plano Europeu para a Habitação Acessível.
Embora a União Europeia não tenha competência direta para construir habitação — uma responsabilidade que continua a pertencer aos Estados-membros — as instituições europeias podem influenciar políticas através de financiamento, coordenação e regras do mercado interno.
A expectativa é que as propostas agora aprovadas sirvam como ponto de partida para uma estratégia europeia mais ampla destinada a enfrentar uma das crises sociais mais persistentes do continente.
