As tarifas de 15% sobre exportações europeias para os Estados Unidos entram hoje em vigor, após o acordo comercial firmado entre Bruxelas e Washington a 27 de julho, na Escócia, entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump. A decisão foi antecipada por uma declaração conjunta divulgada a 21 de agosto, definindo os contornos do acordo e esclarecendo os setores abrangidos.
A maior parte dos produtos europeus estará sujeita à tarifa de 15%, incluindo automóveis, produtos farmacêuticos, semicondutores e madeira. Contudo, alguns produtos estratégicos beneficiam de um regime especial de isenção ou tarifas mais baixas, com efeito imediato:
- Cortiça, sendo Portugal o maior exportador mundial;
- Aeronaves e peças de aeronaves;
- Medicamentos genéricos;
- Produtos químicos e ingredientes farmacêuticos.
Segundo a Comissão Europeia, para estes produtos, os Estados Unidos aplicarão taxas de Nação Mais Favorecida próximas de zero, garantindo que não sofrem a tarifa máxima.
Acordos bilaterais e reciprocidade
As tarifas sobre automóveis e peças automóveis dependem da implementação de uma redução tarifária sobre produtos americanos exportados para a União Europeia. Entre os bens incluídos estão frutos de casca rija, lacticínios, frutas e legumes, óleo de soja, carne de porco e de bisonte.
A presidente Ursula von der Leyen destacou que o acordo não encerra o processo: “Continuamos a interagir com os EUA para reduzir ainda mais as tarifas, identificar mais áreas de cooperação e criar maior potencial de crescimento económico”.
Para o aço e alumínio, que atualmente têm taxas de 50%, será aplicado um regime de quotas para exportações europeias, sem definição de limites específicos nesta fase.
Investimentos e compras estratégicas
O acordo prevê compromissos de compra e investimento entre os dois blocos económicos:
- 750 mil milhões de dólares em petróleo, gás e combustíveis nucleares norte-americanos até 2028;
- 40 mil milhões de dólares em chips para centros de dados de inteligência artificial;
- 600 mil milhões de dólares em investimentos de empresas europeias nos EUA.
Além disso, ambos os blocos económicos vão cooperar para lidar com restrições à exportação de minerais críticos, como as chamadas terras raras.
No dia 28 de agosto, a Comissão Europeia apresentou propostas adicionais para garantir o cumprimento do acordo, incluindo alívio tarifário retroativo a 1 de agosto para o setor automóvel europeu, reduzindo tarifas de 27,5% para 15% e evitando mais de 500 milhões de euros em taxas mensais.
O executivo europeu sublinha que estas medidas visam restaurar estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas, beneficiando empresas, trabalhadores e consumidores, e reforçam que a parceria UE-EUA continua a ser “uma artéria fundamental do comércio global”, movimentando mais de 1,6 trilhão de euros em 2024.
As propostas ainda aguardam aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito do procedimento legislativo ordinário.
