Apenas 17% das famílias portuguesas vão sentir um alívio maior em sede de IRS, indicou esta sexta-feira o ‘Jornal de Negócios’, mais concretamente as que se encontram entre o 4º e 6º escalões de rendimento bruto, ou seja, a chamada classe média. Aqui estão pouco mais de um milhão de contribuintes com rendimentos entre 17.233 e 41.629 euros brutos.
O alívio no IRS de 500 milhões de euros, apresentado pelo Governo de Luís Montenegro, resulta da diminuição das margens dos escalões de rendimento. Em comunicado, o Executivo sublinhou que a proposta permitirá “um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8º escalão”. As taxas de IRS vão baixar 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e o terceiro escalões, 0,6 pontos entre o quarto e o sexto, e 0,4 pontos no sétimo e oitavo escalões. O 9º escalão não terá alterações, com uma taxa marginal de 48%.
Além disso, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que incorporam estas reduções, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, aproximando o imposto retido ao valor efetivamente devido no final do ano.
O objetivo, de acordo com o Governo, é “aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final”, o que, na prática, poderá significar menos reembolso em 2026 ou pagamento ao Estado no momento do acerto de contas. A redução de taxas tem efeito retroativo a janeiro, tal como aconteceu no ano passado.
A DECO-PROteste considerou que a redução das taxas do IRS é “uma boa notícia para as classes média e baixa, mas sobretudo para a média”, permitindo “algum alívio” que “fará diferença” no orçamento mensal das famílias.
Em declarações à agência Lusa, a especialista em assuntos jurídicos e fiscais Magda Canas lembrou, contudo, que com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte “os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais”, pelo que “é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026”.
“Durante o período de entrega das declarações de IRS este ano, muitos contribuintes ficaram surpreendidos porque tiveram de pagar mais IRS do que esperavam ou por não terem recebido os reembolsos a que estavam habituados para fazer face a despesas extra”, nota a Deco Proteste.
Segundo explica, “isto aconteceu porque retiveram menos imposto ao longo de 2024”, sendo que “o mesmo pode acontecer em 2025, com impacto nos reembolsos ou pagamentos adicionais em 2026”.
“Estamos a falar de uma redução das taxas de IRS nos primeiros oito escalões, ou seja, no fundo, quem ganha até 83.000 euros por ano, um pouco mais, vai sentir algum alívio”, afirmou Magda Canas, destacando contudo que são “os escalões do meio, entre o quarto e o sexto”, que mais beneficiarão, ficando “de fora” os rendimentos mais altos, acima do nono escalão.
A especialista da DECO PROteste concretiza que “o Governo estima que a poupança pode atingir entre os 34 euros e os mais de 400 euros por ano, dependendo do nível de rendimento, e dá o exemplo de um casal com dois salários de 1.500 euros por mês, que pode poupar na ordem dos 165 euros em relação àquilo que estava projetado no início deste ano”.
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