O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende aplicar multas diárias de até 998 dólares (cerca de 925 euros) a migrantes com ordens de deportação que não abandonem o país, segundo documentos analisados pela agência Reuters. Caso os visados não paguem os valores estipulados, a administração norte-americana pondera também proceder à apreensão dos seus bens.
Estas medidas baseiam-se numa lei aprovada em 1996, que só foi aplicada pela primeira vez em 2018, durante o primeiro mandato de Trump. A administração pretende agora aplicar as sanções de forma retroactiva até cinco anos, o que poderá traduzir-se em penalizações superiores a um milhão de dólares por pessoa, revelou um alto responsável da equipa de Trump, sob anonimato, por se tratar de planos ainda não públicos.
Segundo informações recolhidas pela Reuters, a Casa Branca pressionou os Serviços de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) para assumirem a execução das multas, assim como a apreensão e eventual venda dos bens dos migrantes em falta. Uma alternativa em cima da mesa poderá ser o recurso à divisão de confisco de bens do Departamento de Justiça, conforme indicado num dos e-mails revistos.
A porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), Tricia McLaughlin, confirmou a intenção da Casa Branca de aplicar as multas e defendeu o uso da aplicação móvel CBP Home – anteriormente conhecida como CBP One – para que os migrantes “possam auto-deportar-se e sair do país de imediato”. “Se não o fizerem, enfrentarão as consequências. Isso inclui uma multa de 998 dólares por cada dia que o estrangeiro ilegal permanecer após a emissão da ordem final de deportação”, afirmou McLaughlin.
O DHS já tinha alertado para estas medidas numa publicação nas redes sociais a 31 de março. Nesse mesmo dia, e-mails internos mostraram que a pressão partia do próprio Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca e de Stephen Miller, vice-chefe de gabinete para a política, para que o CBP administrasse as sanções e conduzissem as apreensões.
Contudo, num memorando interno datado de 1 de abril, também consultado pela Reuters, o CBP manifestou reservas quanto à sua capacidade operacional para executar estas funções, defendendo que o papel caberia antes ao Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE). O documento alertava ainda que o CBP teria de recrutar cerca de mil novos especialistas jurídicos – um número muito acima dos atuais 313 – e que os custos e atrasos associados à atualização dos sistemas seriam substanciais.
As sanções têm como alvo cerca de 1,4 milhões de migrantes que receberam ordens de remoção por parte de juízes de imigração. Durante o primeiro mandato, o presidente Trump já tinha tentado aplicar estas multas, nomeadamente a nove migrantes que se refugiavam em igrejas. Na altura, a administração recuou nas penalizações mais elevadas, mas acabou por manter multas de cerca de 60 mil dólares para pelo menos quatro dessas pessoas, segundo registos judiciais.
Com a chegada de Joe Biden à presidência, em 2021, essas políticas foram suspensas. No entanto, o regresso de Trump à liderança do país relançou esta abordagem mais dura em matéria migratória, com enfoque em medidas de dissuasão.
Scott Shuchart, antigo responsável pelas políticas do ICE durante a administração Biden, considerou que estas multas poderão ser contestadas judicialmente, mas advertiu para o impacto psicológico que podem ter. “O objetivo não é propriamente aplicar a lei, mas antes espalhar o medo nas comunidades”, comentou.
As medidas também levantam preocupações quanto ao impacto em agregados familiares de estatuto misto – onde cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes coabitam com migrantes sem documentação. A organização FWD.us estima que cerca de 10 milhões de pessoas vivam nestas condições nos EUA. A análise de dados do censo de 2019 pelo Migration Policy Institute indicava que 26% destes lares vivem abaixo do limiar da pobreza.
O presidente Trump tem reiterado que os indivíduos com ordens finais de deportação devem ser prioridade na política de remoção, mesmo quando têm famílias, empregos e raízes estabelecidas no país. A data de entrada em vigor destas multas ainda não foi divulgada oficialmente. O DHS não quis comentar a participação de Stephen Miller nem os desafios técnicos para implementar as novas medidas.
