O Governo vai apresentar esta quarta-feira uma nova Estratégia Nacional Contra a Sinistralidade Rodoviária, que inclui a criação de uma nova Unidade de Trânsito com atuação em todo o território nacional e um conjunto alargado de medidas de reforço da fiscalização e de revisão do Código da Estrada.
O anúncio será feito pelo Ministério da Administração Interna, liderado por Luís Neves, num momento em que o Executivo pretende acelerar a resposta ao aumento da sinistralidade rodoviária no país.
Entre as principais novidades da estratégia está a criação de uma nova Unidade de Trânsito, que ficará responsável por patrulhar as estradas de norte a sul do país.
Esta estrutura pretende reforçar a presença operacional das autoridades nas vias rodoviárias e aumentar a capacidade de fiscalização em todo o território nacional, num modelo de atuação mais centralizado e abrangente.
A estratégia inclui igualmente a preparação de um novo Código da Estrada, que deverá ser aprovado até ao final do ano. O processo será acompanhado por auscultação de entidades parceiras e pela recolha de contributos, com vista à introdução de alterações ao regime atual.
O objetivo passa por atualizar o enquadramento legal da circulação rodoviária, adaptando-o às novas exigências de segurança e fiscalização.
O plano do Governo prevê o alargamento da rede de radares em várias autoestradas, incluindo sistemas de controlo de velocidade média, com foco em zonas consideradas de maior risco.
Está também previsto o agravamento das contraordenações aplicadas a condutores reincidentes, tanto no valor das coimas como no reforço das sanções acessórias associadas às infrações.
Em paralelo, o Executivo pretende alargar os prazos de prescrição das contraordenações, dificultando a extinção de processos por via administrativa.
Outro eixo da estratégia passa pela digitalização dos processos de contraordenação, com o objetivo de acelerar o tratamento das infrações e tornar mais eficiente a aplicação de multas e sanções.
Esta medida integra um esforço mais amplo de modernização administrativa no setor da segurança rodoviária.
As alterações agora preparadas enquadram-se na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 e surgem num contexto de preocupação com a evolução recente da sinistralidade em Portugal.
O Governo quer reforçar a prevenção e o controlo dos comportamentos de risco na estrada, num plano que inclui também alterações estruturais ao funcionamento da fiscalização.
Entre as medidas em análise está ainda o fim da divulgação prévia das operações STOP, com o objetivo de tornar a fiscalização mais imprevisível e aumentar o seu efeito dissuasor.
Também está em avaliação o agravamento das coimas para infrações graves, como excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool e manobras perigosas, embora os valores concretos ainda não tenham sido divulgados.
A decisão surge na sequência do aumento dos acidentes rodoviários registados nos primeiros meses do ano, com um agravamento significativo do número de vítimas mortais e feridos graves face ao período homólogo.
Este cenário levou o Governo a antecipar a apresentação de um conjunto de medidas estruturantes para reforçar a segurança rodoviária.
A estratégia inclui ainda um investimento global de 224 milhões de euros em segurança rodoviária e infraestruturas, com o objetivo de reduzir em pelo menos 50% o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030, em linha com as metas definidas a nível europeu.
