O processo aberto às obras do duplex de Luís Montenegro em Lisboa foi arquivado pela câmara municipal em apenas quatro dias, avançou esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’, lembrando que a vistoria dos técnicos da autarquia foi realizada a 17 de março último, sendo que o processo foi arquivado no dia 21.
“Considerando que se trata de obra isenta de controlo prévio, arquive-se o presente processo”, decidiu Rui Martins, chefe da Divisão de Fiscalização do Departamento de Apoio à Gestão Urbanística.
O responsável camarário justificou a decisão com o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. “Quando estão em causa obras interiores que afetem a estrutura de estabilidade, e para que as mesmas se enquadrem em obras isentas de controlo prévio (…), deve ser emitido termo de responsabilidade por técnico habilitado”, apontou, sendo que no despacho foi destacada a existência deste termo de responsabilidade.
Recorde-se que Luís Montenegro comunicou com quase dois meses de atraso o início das obras de junção dos dois apartamentos, situado na Travessa do Possolo, na freguesia da Estrela, num duplex à Câmara de Lisboa. A comunicação só foi feita posteriormente, depois de a informação ter sido divulgada pela imprensa. Foi o filho mais novo do primeiro-ministro que notificou a autarquia sobre a obra, quase dois meses após o seu início, em violação do artigo que estipula a obrigatoriedade de informar a autarquia até cinco dias antes do começo dos trabalhos.
A revelação levantou dúvidas quanto à legalidade do processo e motivou pedidos de esclarecimento por parte dos vereadores do PS e do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa. A 7 de março, ambos os partidos solicitaram explicações sobre a eventual isenção de controlo prévio à empreitada, dado que a obra implicava uma alteração estrutural.
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