A viúva de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano morto a tiro por um agente da PSP a 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura (Amadora), exige uma indemnização de 200 mil euros ao polícia que o baleou. O pedido de indemnização civil consta do processo judicial e foi consultado pelo jornal Público.
O advogado da família, José Semedo Fernandes, acompanha a acusação do Ministério Público (MP), que imputa ao agente o crime de homicídio, e requer ainda a indemnização por danos não patrimoniais para a viúva de Moniz. Segundo o documento, a mulher encontra-se de baixa psicológica desde a morte do marido, com quem tinha dois filhos, um de 20 e outro de três anos.
O pedido de indemnização civil sublinha que, “em resultado de tal crime e do seu trágico desaparecimento”, a viúva ficou privada do seu marido, que era o seu “pilar” e fonte de “coabitação, cooperação e assistência”. O documento refere ainda que Odair Moniz “sempre foi conhecido pela forma dedicada, zelosa e diligente” com que desempenhava as suas funções como cozinheiro, cargo que ocupou durante sete anos.
Segundo o advogado, a morte do cidadão cabo-verdiano causou na viúva um “estado de angústia profunda” agravado pelo “impacto mediático” do caso e pelas circunstâncias da sua morte. O processo também destaca que Moniz não tinha problemas de saúde que pudessem reduzir a sua esperança de vida.
De acordo com a acusação do MP, Odair Moniz morreu devido a lesões toracoabdominais provocadas pelo primeiro disparo, que atingiu o estômago e causou uma laceração aórtica. O MP alega que o agente, de 28 anos, que tinha dois anos de experiência na altura, sabia que disparar em zonas vitais poderia causar a morte e, mesmo assim, “quis desferir e desferiu disparos”, conformando-se com o desfecho letal.
Como pena acessória, o MP pede que o arguido seja proibido de exercer funções na PSP caso seja condenado. O agente encontra-se suspenso de funções, uma medida de coação decretada pelo Tribunal da Amadora.
No despacho de acusação, o tribunal destacou que o arguido não prestou declarações, mas sublinhou que nos testemunhos recolhidos e nas imagens de videovigilância não foi confirmada a existência de uma arma branca com Odair Moniz no momento dos disparos. “Também não foi vista qualquer arma branca junto ao corpo de Odair Moniz, no imediato, quando caído ao solo, enquanto decorriam manobras de reanimação ou quando o mesmo foi removido pelo INEM”, refere a decisão.
Documentos da Polícia Judiciária apontam que um agente deslocado ao local admitiu que a faca encontrada mais tarde poderia ter sido colocada por terceiros, o que reforça as dúvidas sobre a versão inicial apresentada pelo arguido.
O caso será julgado no Tribunal de Sintra pelo mesmo coletivo de juízes que analisou o processo de Cláudia Simões, um caso também relacionado com alegada violência policial. A juíza Catarina Pires irá presidir ao coletivo, que inclui ainda os juízes Carlos Camacho e Tânia Vidal.
