O Governo aprovou, esta quinta-feira, os aumentos salariais na Função Pública, com o reforço de 10 euros para as remunerações mais baixas, até aos 700 euros, e de 0,3% para as restantes.
«Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública ou cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário do nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU) terão, em 2020, uma actualização salarial de dez euros, sendo a remuneração dos trabalhadores que não se encontrem nesta condição actualizada em 0,3%. Estas actualizações são retroactivas a 1 de Janeiro», pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Na mesma nota, o executivo sublinha que «em cumprimento do Programa do Governo, que aponta para um aumento anual da massa salarial em torno dos 3%, as despesas com pessoal são reforçadas em 854 milhões de euros, em 2020, o equivalente a um aumento de 3,8% face a 2019». «O referido acréscimo resultará, numa primeira fase, do impacto das medidas relativas ao descongelamento das carreiras, que se sentirá de forma significativa até 2020, do aumento do emprego público promovido nos últimos anos e do efeito extraordinário da reposição do tempo em algumas carreiras, que se concluirá em 2021.»
«Ao proporcionar melhores e mais dignas condições de trabalho e de vida aos trabalhadores de todas as carreiras e categorias que auferem remunerações mais baixas, o Governo está a contribuir para o reforço da coesão social e do combate à pobreza», acrescenta.
A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, reafirmou que os 0,3% foi o «valor até onde se conseguiu ir» e garantiu aumentos futuros acima da inflação junto dos sindicatos da administração pública.
