Governo reúne com sindicatos sobre alterações à lei do trabalho em funções públicas

O Governo reúne-se esta terça-feira com os sindicatos da Administração Pública para negociar as autorizações legislativas inscritas no Orçamento do Estado para 2025, que visam alterar os regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 9h00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10h15 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 11h30.

Num dos pedidos de autorização legislativa, que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo manifesta a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve.

Na proposta de OE2025, o Governo detalha ainda que as alterações têm como intuito “prever a identidade de regimes de certificação da doença entre os trabalhadores do regime geral e do regime de proteção social convergente”, bem como “prever a alteração do regime de consolidação da mobilidade”.

No entanto, não adianta que mudanças poderão estar em causa no que respeita aos outros artigos referidos, como é o caso do direito a férias e do aviso prévio de greve.