Os contribuintes vão ter a garantia que haverá, pela primeira vez, a atualização dos escalões de IRS todos os anos. No entanto, de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, apesar de o valor da atualização de 2025 ainda não ser conhecido, há dois cenários em cima da mesa: por um lado, a nova fórmula legal, que aponta neste momento para subidas de 7,02%, por outro a proposta do Governo na Concertação Social, com um crescimento de 4,7%, em linha com o referencial para as remunerações médias do novo acordo de rendimentos.
A diferença é substancial e pode valer aumento ou estabilização da tributação para os contribuintes que tenham aumentos salariais em 2025, caso ultrapassem os limiares de escalões que eram aplicados: porém, quanto mais subirem os limiares, tendencialmente menor será a tributação, em função da progressividade do IRS.
Em causa estão as alterações ao Código de IRS aprovadas no Parlamento em agosto último, entre as quais a descida de taxas até ao sexto escalão proposta pelo PS, mas também o mecanismo de atualização automática de escalões proposto por PSD e CDS-PP. Este é um mecanismo destinado a evitar que haja aumento da carga fiscal em IRS em função das subidas de salários.
A lei indica que esta atualização seja feita com base em dois indicadores: a variação do deflator do PIB, e também a variação do PIB por trabalhador, um indicador de produtividade do trabalho. A regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.
No entanto, esta portaria não existe ainda, quando devia ter sido publicada no passado sábado. De acordo com dados do INE, a variação anual do deflator do PIB estava em 4,4%, enquanto o PIB por trabalhador seguia a subir 0,3%, o que permitiria uma subida de 7,02%. Mas “pode surgir na proposta de Orçamento do Estado uma alteração diferente desta. O que esta regra vem prever é que, se não for introduzida nenhuma alteração diferente, então é feita esta alteração de acordo com esta regra”, referiu Bruno Alves, da PwC.
O Governo propôs aos parceiros sociais a “atualização de escalões de IRS para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais”, sendo que o entendimento dos parceiros sociais que a atualização seja em linha com o referencial para a subida do salário médio, o que equivale a 4,7% no próximo ano. “A CCP considera que o que foi negociado implica a atualização de escalões de IRS em linha com os referenciais dos salários médios, ou seja, 4,7% em 2025”, indicou João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços (CCP).
