Forças especiais da polícia devem ter identificação sempre à vista, recomenda IGAI. Agressões acabam arquivadas
O processo de uma agressão de um agente da Unidade Especial da Polícia, da PSP, em fevereiro último, antes do jogo Famalicão-Sporting, acabou arquivado por não ter sido possível identificar o polícia autor da agressão, que deixou um ferimento de 13 centímetros na cabeça, conforme indica um despacho da inspetora-geral da Administração Interna (IGAI), a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, que deixa a recomendação de que os polícias passem a estar identificados.
Segundo o ‘Diário de Notícias’, a juíza desembargadora destaca a recomendação para que “os agentes das unidades especiais de polícia” exibem “um elemento de identificação visível e frontal quando em exercício de funções”, com o objetivo de “haver uma polícia mais próxima e de confiança para o cidadão”.
A agressão ocorreu momentos antes do jogo entre Famalicão e Sporting, a contar para a Liga, que acabou por não se realizar, devido à ausência de policiamento habitual devido aos protestos das forças de segurança: os desacatos entre adeptos resultaram em seis feridos, sendo que pelo menos uma pessoa foi agredida por um polícia e teve necessidade de ser transportada para o hospital.
O “Corpo de Intervenção da Força Destacada da Unidade Especial de Polícia recorreu à utilização de meios coercivos de baixa potencialidade letal”, refere o relatório final do inquérito do processo de natureza disciplinar. O casal de adeptos fugiu dos disparos, sendo que o homem refugiou-se atrás de um carro e a mulher conseguiu abrigo num alpendre. Com a polícia a aproximar-se, o homem “levantou-se devagar com as mãos no ar”, aponta o relatório, salientando que “nesse momento, um elemento da Unidade Especial de Polícia, de identidade não apurada”, acabou por lhe desferir, “com cassetete, uma pancada na cabeça”.
O caso não é inédito: a juíza recorda que esta recomendação, sem “força vinculativa”, teve origem no caso em que, num jogo de futebol entre o Vitória de Guimarães e o Boavista, em 2014, “três elementos do Corpo de Intervenção agrediram um cidadão, causando-lhe cegueira”, sem que, entre os 11 polícias acusados, tivesse sido possível encontrar um único culpado, por falta de identificação. Foram todos absolvidos.