A indemnização paga pela CP – Comboios de Portugal a Cristina Pinto Dias pode ser ilegal, indica esta quarta-feira o ‘Correio da Manhã’: a atual secretária de Estado da Mobilidade recebeu quase 80 mil euros (79.087 euros) depois de ter renunciado ao cargo de vice-presidente da CP, tendo pedido a adesão ao programa de rescisões amigáveis na mesma reunião do Conselho de Administração (CA).
No entanto, a indemnização poderá ser nula se não houver um parecer favorável do conselho fiscal da CP: isto porque integrava o CA, conforme aponta o documento do cálculo da indemnização a Cristina Pinto Dias, que vai ser ouvida esta quarta-feira na Assembleia da República.
De acordo com a CP, o caso da compensação da atual governante “foi decidido pelo CA enquanto sua chefia direta, dado que a mesma não tinha à data enquadramento na estrutura da CP”. Mas não mencionou que Cristina Pinto Dias continuou, enquanto funcionária, integrada no CA, como refere o documento, que indica que a indemnização foi calculada com base no salário do cargo de chefia de 4.312 euros.
O facto de Cristina Pinto Dias aparecer no CA exigia que a então administração da CP pedisse um parecer ao conselho fiscal da empresa. Segundo este artigo, “são nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus administradores, diretamente ou por pessoa interposta, se não tiverem sido previamente autorizados por deliberação do CA, na qual o interessado não pode votar, e com o parecer favorável do conselho fiscal ou da comissão de auditoria”. Os mesmos juristas defendem que, não havendo parecer do conselho fiscal, a indemnização será nula.
O ‘Correio da Manhã’ noticiou, em 19 de abril, que Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80 mil euros, e foi depois ganhar como administradora da AMT, convidada pelo Governo PSD/CDS-PP, um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.
