Há nove anos, a Fidelidade lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a então Espírito Santo Saúde (ES Saúde), adquirindo mais de 96% do capital e renomeando-a para Luz Saúde meses depois. O período entre a OPA e a saída da empresa da bolsa foi marcado por litígios judiciais em Portugal e, agora, um grupo de investidores procura a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), contestando a atuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O ‘Negócios’ conta que em abril de 2018, a maioria dos acionistas aprovou a saída da empresa da bolsa. Durante esse período, entre outubro de 2014 e novembro de 2018, as ações foram negociadas em mercado regulamentado. No entanto, a disputa surgiu quando a CMVM negou aos investidores que compraram ações após os resultados da OPA o direito de exercer o mecanismo de alienação potestativa.
Os investidores contestam a decisão da CMVM e moveram uma ação judicial, que chegou ao Supremo Tribunal Administrativo (STA). Este tribunal aceitou o recurso e está a considerar a possibilidade de recorrer ao TJUE para determinar se a decisão da CMVM está em conformidade com o direito europeu, especificamente com a diretiva que regula as OPA.
Enquanto isso, o Ministério Público está ao lado dos investidores, argumentando que o caso merece a atenção do tribunal europeu.
O caso também envolve reivindicações por juros de mora e tem implicações financeiras significativas, com um dos autores da ação a exigir compensação pelo atraso judicial.
