Os deputados britânicos deram luz verde à proposta de lei que regulamenta a saída do Reino Unido da União Europeia. A legislação que permitirá a concretização do “Brexit” foi aprovada na Câmara dos Comuns com 330 votos a favor e 231 contra.
MPs have voted for the European Union (Withdrawal Agreement) Bill at third reading, by 330 votes to 231.
This now moves the Bill on to the House of Lords to be scrutinised next week.
— UK House of Commons (@HouseofCommons) January 9, 2020
Após três anos e meio de impasse, e que custou o cargo a dois primeiros-ministros e vários ministros e deputados, os parlamentares britânicos estão por fim a dar dar luz verde ao Brexit.
O diploma segue agora para análise na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, mas não se espera que esta coloque obstáculos, embora possa introduzir emendas que terão de ser depois analisadas pelos deputados.
O texto, que traduz em letra de lei o acordo com a União Europeia para o adeus do Reino Unido ao bloco comunitário, seguirá então para promulgação pela Rainha Isabel II
Por fim, o Parlamento Europeu irá ratificar o tratado que formaliza o Reino Unido como o primeiro estado-membro a deixar a União Europeia — o que acontece oficialmente no dia 31 de janeiro às 23 horas.
O Acordo de Saída estipula uma compensação financeira do Reino Unido e inclui um protocolo para evitar uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
Inicia-se então um período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante a qual os britânicos continuarão a aplicar e a beneficiar das regras europeias, mas sem estarem representados nas instituições europeias nem o direito de intervir nas suas decisões.
