Na eventualidade de Marcelo Rebelo de Sousa vir a ser indiciado por eventuais crimes de responsabilidade política, no âmbito do caso das duas bebés gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espina, tratadas no Hospital de Santa Maria com o zolgensma, o medicamento mais caro do mundo (num valor de 4 milhões de euros custeado pelo Estado), a sua destituição do cargo de Presidente da República só poderia vir a acontecer no próximo ano.
Em causa, segundo explicam constitucionalistas ao Diário de Notícias, está o facto de a dissolução da Assembleia da República, que deverá ser oficializada a 15 de janeiro, trava qualquer processo de destituição do Presidente da República, isto porque um eventual julgamento do chefe de estado, por crimes praticados em exercício de funções, necessita que o Parlamento esteja em plenitude de funções, e isso só acontecerá após as legislativas marcadas para 15 de março.
Estabelece a Constituição da República Portuguesa, no artigo 130.º, que o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça por crimes cometidos no exercício de funções, mas para o processo se iniciar seria necessária uma proposta apresentada por um quinto dos deputados, e que dois terços aprovassem a deliberação nesse sentido (todos deputados em efetividade de funções).
Vitalino Canas aponta ao jornal uma “infeliz coincidência”, referindo que “existem algumas conversas que colocam em causa se isto é uma coincidência, pois a investigação da TVI iniciou-se dias antes da demissão do primeiro-ministro”, considerando-as “teorias da conspiração”.
Ainda assim, o constitucionalista assinala uma “limitação clara” da Assembleia da República na tomada de decisões sobre um eventual processo de destituição do Presidente da República, algo que nunca aconteceu desde 1976.
Para além dos “indícios fortes”, seriam necessários 46 deputados apresentarem as propostas nesse sentido, e 153 votos favoráveis para aprovar a acusação.
“Não há hipótese de ocorrer a aprovação por dois terços. Tenho as maiores dúvidas de que o PSD aprovasse”, considera por seu lado Carlos Blanco de Morais, considerando extremamente improvável que a destituição viesse a avançar.
