Os portugueses devem 484 milhões de euros de portagens não pagas, segundo revelou o Parecer da Conta Geral do Estado de 2022: de acordo com o ‘Correio da Manhã’, o relatório, entregue esta terça-feira pelo presidente do Tribunal de Contas (TC), José Tavares, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, indicou que a Autoridade Tributária tem em execução fiscal mais de 1,6 milhões de processos.
De acordo com o Tribunal de Contas, o Fisco tinha, no final do ano passado, dívidas incobráveis de 8,6 mil milhões de euros, “referentes a dívidas desde 1974”, o que corresponde a mais de um terço da dívida fiscal por cobrar, sendo que o valor mais do que duplicou desde 2016. Segundo os especialistas, “existe um caminho a percorrer com caráter prioritário na reforma das finanças públicas”.
O relatório recomendou ainda 57 medidas à Assembleia da República e ao Governo para “suprir as fragilidades detetadas”, sendo que das recomendações anteriormente avançadas, três foram implementadas, houve progressos em 32 e 13 ainda não tiveram início de acolhimento, frisou o Tribunal de Contas, que apresentou, pela segunda vez, o relatório antes da discussão do novo Orçamento do Estado.
