A Comissão Europeia ativou, esta terça-feira, o procedimento de dedução de fundos do orçamento comunitário atribuído à Polónia depois de o país ter ignorado uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, uma decisão sem precedentes no espaço europeu, sendo a primeira vez que o Executivo retém fundos de um Estado-membro por não pagar uma multa.
O desconto da Comissão Europeia deve-se ao não encerramento da mina de lignite (carvão) de Turów. Em maio de 2021, a justiça europeia ordenou à Polónia o encerramento da mina, na fronteira com a República Checa, pelo seu impacto negativo no meio ambiente e o risco que representa para a saúde pública. A Polónia, no entanto, decidiu ignorar a exigência judicial e prosseguiu as operações da polémica mina. A 20 de setembro, a Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa diária de meio milhão de euros até ao fim das operações.
O valor – 15 milhões de euros – vai ser retirado dos fundos polacos e representa a quantia devida entre 20 de setembro e 19 de outubro de 2021. Segundo Ujvari, ao deduzir a multa dos fundos europeus polacos, “a Comissão cumpre as suas obrigações legais de recolher as penalidades financeiras impostas” à Polónia, na ausência de pagamento do Estado-membro.
