A contabilidade acaba de ser avançada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG): o ano de 2021 terminou com o registo de 23 vítimas mortais em contexto de violência doméstica, entre 16 mulheres, duas crianças e cinco homens.
Estas 23 vítimas representam uma diminuição de 28% face a 2020, ano em que morreram 32 pessoas, e de 34% quando comparado com o ano de 2019, no qual se registaram 35 homicídios voluntários em contexto de violência doméstica.
As três vítimas registadas no último trimestre de 2021 (duas crianças e uma mulher) representam uma queda acentuada em relação ao último trimestre de 2020, já que nesses três meses morreram 12 pessoas, onze mulheres e um homem.
Há igualmente uma diminuição quando comparado com o terceiro trimestre de 2021, de julho a setembro, em que sete pessoas foram vítimas de homicídio voluntário em contexto de violência doméstica, cinco mulheres e dois homens.
Os dados oficiais permitem ainda ficar a saber que, nos últimos três meses de 2021, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) registaram 6.730 ocorrências, menos 880 do que nos três meses anteriores.
Somando os doze meses, as forças policiais receberam 26.511 ocorrências, menos 1.108 do que no ano de 2020, o que representa uma quebra de 4%.
É também demonstrado que no último trimestre foram detidas 1.135 pessoas agressoras pelo crime de violência doméstica, 243 em prisão preventiva e 892 em prisão efetiva.
Um número que é cerca de 25% do total de 4.499 detidos em todo o ano passado, entre 947 pessoas em prisão preventiva e 3.565 em prisão efetiva.
Dentro das 939 pessoas com medida de coação nos últimos três meses de 2021, 752 ficaram sujeitos a vigilância eletrónica.
Já o número de pessoas sujeitas a programas para agressores aumentou, tanto em meio prisional, como na comunidade, havendo registo de 223 no primeiro caso e 2.714 no segundo, totalizando 2.937, o número mais elevado entre as estatísticas disponíveis, a partir do quarto trimestre de 2018.
No total do ano, 9.449 pessoas passaram por estes programas, mais 37% do que em 2020.
A medida de teleassistência, de proteção da vítima, foi utilizada por 3.905 pessoas no último trimestre de 2021, 15.785 em todo o ano passado. Ainda assim, quase menos 5% do que no ano de 2020.
Nestes três meses foram acolhidas 1.032 pessoas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, entre 694 mulheres, 323 crianças e 15 homens.
No global dos 12 meses, a rede recebeu 4.364 vítimas de violência doméstica. No mesmo período o transporte de vítimas foi usado para 808 pessoas.
