O vice-presidente do Chega Pedro Frazão tem de publicar na sua conta do Twitter @ODeputadoBanido um desmentido sobre uma afirmação “falsa e ofensiva do direito à honra” de Francisco Louçã, após nova decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, avança a TSF.
Depois de ter feito publicamente afirmações sobre o fundador do Bloco de Esquerda consideradas falsas pela justiça portuguesa, onde defendia que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES, a conta pessoal do Twitter do político foi suspensa pela própria rede social.
Embora o caso já tivesse sido alvo de análise e esta decisão determinada em fevereiro pelo Tribunal de Cascais, Pedro Frazão não cumpriu com o exigido e, em maio, voltou a ser assunto debatido pela Relação de Lisboa, contudo a sentença atribuída nunca foi cumprida. Quanto à nova decisão, o deputado afirma que ainda não foi notificado.
Pedro Frazão justificou à justiça estar “involuntariamente impedido de dar cumprimento efetivo à injunção de emissão e publicação”, porém a defesa de Louçã argumentou que o deputado tem utilizado o Twitter desde março.
Embora a conta @ODeputadoBanido não tenha o seu nome, as publicações indicam que Pedro Frazão tem acesso. Segundo a TSF, no acórdão consta que “as publicações ordenadas ao réu na sentença proferida em 11/02/2022 e no acórdão proferido em 26/05/2022 deverão ser efetuadas na conta a que tem acesso na rede social Twitter através do link https://twitter.com/ODeputadoBanido ou em qualquer outra conta a que tenha acesso nessa rede social, no prazo de 5 dias, mas agora a contar da prolação deste acórdão”.
A sentença do vice-presidente do Chega afirma que tem de publicar a seguinte mensagem: “Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES, pelo que em Tribunal foi declarado que a afirmação é ilícita por falsa e ofensiva do direito à honra e condenado Pedro Frazão a eliminá-la e a emitir e publicar um desmentido no Twitter”.
