O Estado distribuiu 12.591 milhões de euros em subvenções e benefícios públicos em 2020, através das 654 entidades estatais, de acordo com os dados da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelados esta quinta-feira pelo jornal ‘Público’. No entanto, houve mais 560 milhões de euros, atribuídas por 58 entidades públicas (37 dos Açores, oito da administração central e 13 autarquias locais), que não foram reportados em devido tempo, o que contraria a lei – a maioria “alegou limitação de recursos ou lapsos/esquecimentos”
Entre garantias (7.002 milhões de euros), transferências correntes e de capital (3.092 milhões), fundos europeus (1.384 milhões), outros subsídios (1.099 milhões), doações e cedências de bens (48 milhões) e ainda benefícios fiscais não automáticos (2 milhões), “o total efetivo de subvenções públicas ascendeu, em 2020, a pelo menos 13.151 milhões de euros (12.591 milhões declarados, mais 560 milhões não reportados)”, pôde ler-se no relatório da IGF.
Em causa estão as numerosas falhas que a IGF apontou às entidades envolvidas, tanto as concedentes como as beneficiárias, repetindo o sucedido em 2019 – o Estado distribuiu 3.055 milhões de euros em subvenções sem controlo. O organismo público recordou que algumas das falhas detetadas são recorrentes e já tinham sido objeto de propostas de correção ao Ministério das Finanças em anos anteriores.
O documento da IGF é bastante crítico para com o Estado. “Apesar da relevância financeira” destes montantes, continua a faltar “rigor orçamental e objetividade” na concessão dos apoios nacionais, sublinhando faltar igualmente transparência, avaliação e houve mesmo 700 mil euros dados sem justificação, ou seja, quando não é identificado quem pagou e quem recebeu.
Os apoios tiveram 209.999 beneficiários, dos quais 58% são pessoas singulares e 35% são empresas – as empresas ficaram com 70% das subvenções, enquanto os singulares só receberam 1,9%. As IPSS (14,4% das ajudas) e as associações sem fins lucrativos, que incluem bombeiros (8,8%), foram dos que mais apoios receberam.
