O hacker português, Rui Pinto, está incluído no conjunto de 17 testemunhas protegidas pelo Estado actualmente, no âmbito de um programa especial de segurança que abrange 27 pessoas: 17 testemunhas e dez familiares, avança o ‘Correio da Manhã’ (CM).
Já beneficiaram deste programa cerca de 93 pessoas: 47 testemunhas e 46 familiares, desde 2003, segundo a mesma publocação’ que cita dados da Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES).
A maioria dos envolvidos são de nacionalidade portuguesa e ao abrigo do programa têm a possibilidade de mudar de nome e de rosto, «quando razões estritas de segurança o justifiquem, dependendo de aceitação do beneficiário do programa especial de segurança», de acordo com fonte da Comissão citada pelo ‘CM’.
Alguns podem ainda alterar a sua residência para o estrangeiro, por motivos de segurança ou alterar o seu documento de identificação, bem como receber ajudas financeiras. «Poderão ser atribuídos subsídios de subsistência ou para a criação de condições para angariação de meios de subsistência, por um período limitado», explica a mesma fonte.
No caso concreto de Rui Pinto, o hacker que entrou em Portugal em Março de 2019 e esteve preso durante cerca de um ano e meio, por alegados crimes informáticos, está agora em liberdade, depois de ter sido autorizada a suspensão do seu processo num «acordo inédito» da Justiça portuguesa, conseguindo ser libertado como arguido e simultâneamente como testemunha protegida.
A colaboração «essencial» de Rui Pinto foi um dos argumentos utilizados pelo director da Polícia Judiciária (PJ) e do DCIAP, para sensibilizar o tribunal que o vai julgar e amenizar a sua decisão. A informação que o hacker tem pode ser «determinante» para a Justiça, em alguns casos, desde o futebol, passando por Isabel dos Santos, até ao caso BES.
Rui Pinto começa a ser julgado a 4 de Setembro por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.
O criador da plataforma Football Leaks e responsável pelo processo Luanda Leaks, em que a Isabel dos Santos é a principal visada, está em liberdade, por decisão da juíza Margarida Alves, encontrando-se agora inserido no programa de protecção de testemunhas em local não revelado e sob protecção policial, por questões de segurança.
