Os Países Baixos, um destino que há muito é tido como um paraíso fiscal para grandes empresas que ali beneficiam de um regime fiscal muito mais atrativo do que nos restantes países europeus, estão agora focados em impedir as empresas holandesas de mudarem a sede fiscal para outras jurisdições.
Este plano passa por uma proposta apresentada ao parlamento, que conta com o apoio de vários partidos, do governo à oposição, que visa penalizar as empresas holandesas, com receitas superiores a 750 milhões de dólares, que procedam à alteração da sede fiscal para jurisdições onde paguem menos impostos.
Com o recente anúncio por parte da anglo-holandesa Unilever de transferir as suas operações para o Reino Unido esta questão ganhou um novo fôlego.
Segundo a referida proposta de lei, apresentada pelo deputado ecologista Bart Snels, citada pelo ‘Financial Times’ (FT), a Unilever teria de pagar taxas de saída da jurisdição holandesa porque no Reino Unido não se aplica qualquer imposto de retenção sobre dividendos.
Segundo o ‘FT’, os partidos aguardam agora um parecer jurídico da entidade holandesa competente e se este parecer jurídico considerar não haver incompatibilidade relativamente à legislação holandesa e também comunitária, a lei poderá ser implementada.
Caso a lei seja aprovada, a Unilever já fez saber que terá de pagar penalizações retroativas no valor de 11 mil milhões de dólares e admite não avançar com a passagem das suas operações, para efeitos fiscais, no Reino Unido.
