Até ao final do primeiro trimestre de 2020, o Governo espera colocar em fucionamento uma plataforma que oferece aos consumidores a oportunidade de cancelar contratos através da internet. A ferramenta online aponta aos contratos com empresas de telecomunicações, avança o jornal Público.
Segundo é explicado na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a nova plataforma deverá reforçar a protecção e confiança dos consumidores, tornando mais simples um processo que, neste momento, resulta em muitas queixas. Apelidada de Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações, surge sob a alçada da Direcção-Geral do Consumidor (DCC) e está ainda em desenvolvimento.
Em declarações à mesma publicação, fonte oficial do Ministério da Economia explica que o projecto “pressupõe a participação e o envolvimento dos operadores de comunicações”, mas que a forma como os mesmos estarão ligados à plataforma e o modo como terão acesso aos pedidos de resolução ainda estão em desenvolvimento. O ministério adianta ainda que a nova plataforma poderá ser usada “em contratos com e sem fidelização”.
Embora o projecto anida não esteja terminado, as empresas de telecomunicações já apontam algumas «dificuldades técnicas». De acordo com a edição de hoje do Público, o presidente da Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (Apritel) afirma que um dos problemas se prende com «como é que se vai assegurar o direito dos consumidores à portabilidade dos números de telefone». Por esclarecer fica também quem fica responsável pela segurança dos dados dos consumidores que serão disponibilizados na plataforma, ou mesmo que tipo de informações terão de ser partilhadas para pôr fim a um contrato.
Pedro Mota Soares garante que os operadores já deram conta das suas dúvidas ao Governo, incluindo também a ideia de que «era importante perceber porque é que esta plataforma existe só para as telecomunicações e não para outros sectores das utilities». Empresas de luz e gás, por exemplo, também poderiam ser abrangidas por este projecto.
