O Tribunal Penal Internacional (TPI) lembrou esta quarta-feira que a Hungria, como signatária do Estatuto de Roma, não pode desconsiderar “unilateralmente” as decisões emitidas por Haia, pelo que deverá prender o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, que está sujeito a um mandado de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos na Faixa de Gaza.
Segundo um porta-voz do TPI, em declarações à ‘Europa Press’, o tribunal “depende dos estados para implementar as suas decisões”. “Não é apenas uma obrigação para o tribunal sob o Estatuto de Roma, mas também uma responsabilidade para com outros Estados”, referiu.
Nesse sentido, se um país tiver “dúvidas” sobre essa cooperação, deve primeiro “consultar” o TPI. “Não cabe aos Estados determinar unilateralmente a validade das decisões legais do tribunal”, lembrou, antes de Netanyahu desembarcar em solo húngaro, já sabendo de antemão que não seria preso.
Tanto Netanyahu quanto o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, questionaram publicamente o papel do tribunal, com a diferença de que o lado húngaro tem obrigações sob o Estatuto de Roma.
