Por Daniel Ribas Amaral, Head of Sustainability Forvis Mazars em Portugal
A revisão da Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) e o pacote Omnibus I alteram a abrangência e algumas obrigações de reporte de sustentabilidade. Mas a simplificação regulatória não altera prioridades empresariais que devem ser fundamentais: gestão de riscos, competitividade e criação de valor.
O principal fator por detrás deste “travão” é a agenda de competitividade da União Europeia. A prioridade passou a ser a redução da carga administrativa sobre as empresas, procurando recentrar esforços na gestão efetiva dos impactos, e não no cumprimento de obrigações de reporte.
A implementação fragmentada da diretiva de 2022 também pesou neste ajustamento. A transposição desigual entre Estados-membros criou desequilíbrios regulatórios, com vários países a falharem os prazos iniciais e a necessidade de maior harmonização até março de 2027.
O novo enquadramento aponta para um critério mais restrito e unificado: empresas com mais de 1000 trabalhadores e volume de negócios superior a 450 milhões de euros. As PME cotadas deixam de estar abrangidas pelo reporte obrigatório e o regime aplicável a grupos extra-UE é igualmente ajustado. Ou seja, estas alterações representam uma redução estimada de cerca de 90 por cento no número de empresas abrangidas.
No entanto, a simplificação regulatória não altera prioridades empresariais que devem ser fundamentais. Por isso, a pergunta que muitas empresas devem continuar a fazer é “tenho dados necessários para responder às exigências dos meus clientes, financiadores, reguladores e cadeias de valor?”. Isto porque as empresas vão continuar a ser questionadas pelos seus stakeholders e, numa economia integrada, parte significativa da criação de valor com sustentabilidade depende também da capacidade em demonstrar transparência, resiliência e preparação para responder a riscos ambientais, sociais e de governance.
Dados, processos e capacidade de resposta, sobretudo nas áreas mais críticas para o negócio, incluindo energia, emissões, embalagens, produtos, matérias-primas, fornecedores e certificações, continuam a ser centrais. Caso contrário, a sustentabilidade fica reduzida a intenções.
O mesmo é dizer no acesso a financiamento porque bancos, investidores e seguradoras continuarão a incorporar critérios ESG na avaliação de risco. Ou seja, as empresas com dados credíveis estarão melhor posicionadas. Clientes e parceiros também exigem dados ESG aos fornecedores para assegurar conformidade e responder às necessidades do mercado.
Paralelamente, a atual simplificação não deve ser confundida com menor exigência. Em última análise, é a reputação da empresa e a confiança que gera no mercado que estão em causa. Evitar o greenwashing ou estar preparado para cumprir com novos regulamentos (por exemplo, Packaging and Packaging Waste Regulation, European Union Deforestation Regulation, Ecodesign for Sustainable Products Regulation, entre outras) é parte, indissociável, do reforço da credibilidade.
Outro aspeto que não muda é a importância da análise de materialidade: permite identificar os impactos, riscos e oportunidades mais relevantes para o negócio e apoiar uma tomada de decisão mais informada. Se o objetivo é reportar menos, a materialidade ajuda as empresas a focarem-se no que realmente importa. Uma boa análise pode revelar riscos climáticos, dependências de fornecedores, oportunidades de eficiência energética, desafios laborais ou fatores reputacionais. Integrada na estratégia, deixa de ser uma etapa do relatório e passa a apoiar decisões mais robustas.
Em resumo, a revisão da CSRD deve ser vista como uma oportunidade: não para abandonar a sustentabilidade, mas para a tornar mais útil, estratégica e com capacidade para criar valor.