Os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) atravessam uma das fases mais delicadas da sua história, com contas em desequilíbrio e alertas formais quanto à capacidade de continuidade da instituição que assegura apoio médico e social a mais de 24.500 trabalhadores, ex-trabalhadores e familiares ligados à autarquia. Internamente, há quem admita o risco de “bancarrota” e tema que “não haja dinheiro para pagar vencimentos”, num contexto agravado após a certificação legal de contas realizada em abril do ano passado, que apontou para uma situação “financeira desequilibrada”, com fundos patrimoniais negativos em 609.022 euros e uma liquidez geral também negativa, no montante de 1.646.973 euros, configurando um cenário de “falência técnica”.
Segundo a CNN Portugal, os revisores oficiais de contas advertiram que “estes acontecimentos ou condições indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade de a Entidade prosseguir em continuidade”. O próprio Conselho Fiscal acompanhou esta preocupação e, em março de 2025, chegou a chumbar as contas, salientando um “resultado líquido negativo de 758 mil euros” que “deve ser devidamente corrigido em face do agravamento crónico dos resultados”. O parecer sublinhava ainda um “substancial aumento” das despesas com pessoal e património, que atingiram cerca de 5,5 milhões de euros — valor superior às receitas próprias, fixadas em aproximadamente 3,7 milhões de euros. Os indicadores financeiros reforçam o quadro crítico: autonomia financeira negativa (-19%), solvabilidade igualmente negativa (-16%) e índice de endividamento de 119%.
Em resposta, fonte oficial do Conselho de Administração — liderado há quatro meses por Rui Cordeiro — atribui a situação a “um conjunto de fatores estruturais e conjunturais”, incluindo o “aumento generalizado dos custos operacionais, nomeadamente de fornecimentos e serviços externos, agravado pelo contexto inflacionista”, bem como o reforço do investimento na área médica, com novas valências e aquisição de equipamentos para Endoscopia Digestiva e Cardio-Pneumologia. A administração afirma estar a priorizar o reforço do “controlo interno”, a limitação de despesas não essenciais, a renegociação de prazos com fornecedores e a racionalização de custos. Ainda assim, entre 2025 e 2026 registou-se um aumento de 9% nas remunerações do Conselho de Administração, com uma subida de 13.500 euros na despesa global, associada à decisão de colocar cinco administradores a tempo inteiro. A direção sustenta que os aumentos decorrem da atualização legal da Tabela Remuneratória Única e não de decisões discricionárias.
Apesar de o Conselho Fiscal ter aprovado as contas para 2026, voltou a deixar reservas, apontando que o orçamento apresentado não incluía “qualquer referência, ou medida, relativamente ao último relatório emitido pelo Revisor Oficial de Contas, na Certificação Legal de Contas”. Recomendou, por isso, que fosse elaborado “com a máxima urgência um plano de recuperação financeira” capaz de restabelecer o equilíbrio até ao final do mandato. Esse plano, ainda não anunciado, deverá assentar na monitorização mensal da execução orçamental e da tesouraria, no reforço do controlo da despesa, na gestão ativa do passivo de curto prazo e na adoção de medidas estruturais para recuperar os fundos patrimoniais. A administração garante que será produzido um “documento autónomo e estruturado, com definição clara de metas, prazos e indicadores de acompanhamento”.
Entretanto, subsistem dívidas a fornecedores — incluindo médicos, hospitais, clínicas, empresas de segurança e limpeza — e atrasos nas comparticipações sociais e reembolsos de saúde. Paralelamente, a CNN Portugal apurou que, desde 2020, foram celebrados contratos públicos de consultoria financeira e contabilística com empresas ligadas à mesma família, num montante global próximo de 300 mil euros. A administração esclarece que algumas dessas entidades já não mantêm vínculo contratual desde o final de 2022 e que foi criada, em janeiro, uma área de Auditoria Interna e Compliance, destinada a reforçar “mecanismos de controlo, transparência, rigor e ética”, através de instrumentos como um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, um Canal de Denúncias e a atualização do Código de Conduta.
