Governo reforça abono de família e altera escalões de acesso. Saiba o que muda
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, afirmou esta quinta-feira que “hoje foram aprovados dois instrumentos determinantes para a implementação de um programa global de apoio às famílias com filhos”.
A governante avança os instrumentos agora aprovados em Conselho de Ministros refletem “o reforço do abono de família” para “garantir que todas as famílias têm por ano por cada criança pelo menos 600 euros de apoio do Estado”, no primeiro e segundo escalões “que são aqueles que são abrangidos por esta medida”.
O Governo prevê abranger cerca de 400 mil crianças e será “uma medida que será implementada de forma faseada, neste último trimestre de 2022”, explica a ministra, salientando que “serão pagos os retroativos desde 1 de julho de 2022, e depois a medida ficará completa no ano de 2023, em que todas as crianças terão no mínimo estes 50 euros mensais, independentemente da idade”. Ou seja, para todos os escalões, a prestação de reforço do abono de família, que começará a ser paga já em setembro, variará entre os 41 euros e os 50 euros já este ano, sendo que para 2023 estará definido um mínimo de 50 euros por mês por criança até aos 18 anos.
“Até agora o valor decrescia em função da idade da criança”, recorda, “e assim passa a ser para todas as crianças, reconhecendo também as necessidades e as despesas associadas às crianças e aos jovens ao longo da sua juventude”.
Ainda sobre o abono de família, a ministra adianta que o Governo fez alterações aos escalões “para adequá-los à evolução do salário mínimo nos últimos anos”, “permitindo que as famílias que têm salário mínimo se enquadrem nos escalões” e possam beneficiar dos apoios do Estado. Esta alteração, diz a governante, “terá repercussão em cerca de 80 mil crianças”, que passam a poder estar abrangidas pelos terceiro e quarto escalões.
Ana Mendes Godinho afirma que foi também “aprovado pela primeira vez” uma Garantia para a Infância, um instrumento que tem como objetivo combater as situações de pobreza extrema que afetam as crianças e jovens com idade inferior a 18 anos.
Esta medida traduzir-se-á numa “prestação adicional ao abono de família que será paga automaticamente para as crianças que estão em situação de risco de pobreza extrema”, explica.
O Governo estima que essa medida abrangerá 123 mil crianças, “com um objetivo muito claro de combate à pobreza e ao risco de pobreza das crianças em Portugal”.
A Garantia para a Infância será implementada de forma faseada, sendo que “em 2022, garante-se o montante anual global de 840 euros por criança ou jovem”, valor que passará para os 1.200 euros anuais a partir de 2023. Isto quer dizer que, para 2022, a prestação será de 70 euros, subindo para 100 euros no próximo ano.
Os instrumentos de apoio aprovados hoje pelo Conselho de Ministros preveem também que “os menores estrangeiros não nascidos em território português, mas que aqui se encontrem, beneficiam de estatuto de residente idêntico ao concedido àquelas pessoas que sobre eles exerçam as responsabilidades parentais ou a cuja guarda se encontrem ao abrigo de medida de promoção e proteção ou medida tutelar cível, para efeitos de atribuição da prestação de abono de família e do número de identificação de segurança social”.
“Este conjunto de medidas aprovadas representa o maior investimento de sempre em matéria de apoio às famílias com crianças”, sentencia Ana Mendes Godinho.