Já foram submetidas quase 2,6 milhões de declarações de IRS e, ao que apurou a “Executive Digest” junto do Ministério das Finanças, há contribuintes que já começaram a receber o reembolso. Contudo, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, as Finanças comprometeram-se apenas a cumprir «os prazos legais».
A lei determina que o Fisco tem até 31 de Agosto de 2019 para devolver o IRS a todos os contribuintes que tenham direito, quer seja através de transferência bancária, por cheque ou vale postal.
No primeiro dia da campanha de IRS de 2020, a 1 de Abril, o secretário de Estados Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu, em entrevista à “SIC Notícias”, que «os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro.
«Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS». «Os portugueses têm de estar tranquilos. (…) Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou Mendonça Mendes, remetendo para a lei.
O prazo médio para os reembolsos rondou, no ano passado, 16 dias em média, 11 dias para o IRS Automático e 18 dias para as declarações normais. Em 2019, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.
O reembolso pode, ainda assim, ficar retido se existirem processos de execução fiscal activos, bem como se forem detectadas «divergências».
No Portal das Finanças pode acompanhar, passo a passo, o estado do seu processo. Basta seleccionar as opções «Início», «Os Seus Serviços», «Consultar», «Informação Financeira» e «Movimentos Financeiros». Depois, deve seleccionar o ano (2019) e o tipo de imposto (IRS) e clicar em «pesquisar». Se surgirem valores nos resultados associados ao «Reembolso», carregue em «Detalhe» para saber mais informações. Já se aparecer tudo a zeros quer dizer que o reembolso ainda não foi emitido.
Após o Estado liquidar o seu reembolso, o dinheiro deve demorar «cerca de três dias úteis» até cair na sua conta bancária, segundo fonte das Finanças. Se receber o reembolso por cheque ou vale postal, o prazo pode ser maior.
Valor dos reembolsos baixam 10%
As famílias vão receber, este ano, reembolsos de IRS 10% mais baixos em média do que no ano passado, mostram simulações da Deloitte para o “Jornal de Negócios”.
De acordo com o jornal, a mexida nas tabelas de retenção no início de 2019 fez com que as famílias pagassem menos IRS ao Estado todos os meses, reduzindo o reembolso a receber.
As contas da consultora revelam que as perdas nos reembolsos são mais acentuadas para quem tem rendimentos mais elevados. Um contribuinte solteiro, sem filhos e com rendimentos anuais de 42 mil euros (três mil euros por mês) vai receber 1.104 euros de reembolso este ano, menos 168 euros do que no ano passado (menos 13%). Já dois contribuintes casados, com dois filhos e com rendimentos anuais de 14 mil euros por titular vão receber 649 euros de reembolso de IRS, menos 28 euros (ou 4%).
A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue a 1 de Abril e termina no dia 30 de Junho.
