O PS quer mudanças no que respeita ao registo civil e entregou um projeto de leu que tem como objetivo acabar com a imposição legal de que o nome próprio de uma pessoa deve indicar com clareza o sexo da mesma. Assim, fica aberta a possibilidade de se poderem dar nomes neutros quanto ao género.
A ideia, segundo revela o Diário de Notícias, é combater o facto de a atual legislação não abranger “pessoas em situações de intersexualidade ou de identidades de género não-binárias”, ou transexuais e intersexuais que não mudem o sexo no registo civil, o que impede a mudança formal de nome.
Segundo o estipulado pelo Código do Registo Civil, atualmente “os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os constantes da onomástica nacional ou adaptados, gráfica e foneticamente, à língua portuguesa, não devendo suscitar dúvidas sobre o sexo do registando”.
No projeto entregue na Assembleia da República, os socialistas retiram a última parte da frase, defendendo “o direito à opção por um nome neutro, revogando a obrigação do nome próprio não poder suscitar dúvidas sobre o sexo do registando”.
O PS recorda a Lei da Identidade e Expressão de Género, para considerar que as atuais determinação legislativa quanto aos registos civis “impede as pessoas transexuais e intersexuais que, por vontade pessoal ou por outro motivo, não mudem o seu sexo no registo civil de afirmarem plenamente a sua identidade pessoal, nessa característica fundamental que é o nome próprio”.
Os legisladores apontam ainda que a ideia de que se a pessoa mudar de sexo “consequentemente” muda de nome “contraria” a Lei da Identidade e Expressão de Género, no que concerne a casos de pessoas em situação de intersexualidade ou não-binárias.
