O Governo avança esta quinta-feira com a segunda fase do programa E-Lar, destinado à substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos mais eficientes. De acordo com o ‘Jornal de Notícias’, a dotação global sobe para 60,8 milhões de euros, acima dos 51,5 milhões inicialmente previstos e mais do dobro dos 30 milhões atribuídos na primeira fase.
No entanto, o programa entra nesta nova etapa sob elevada contestação pública, com 228 reclamações registadas no Portal da Queixa durante o primeiro aviso.
Candidaturas abrem hoje e fornecedores renovam adesão
As candidaturas dos consumidores arrancam esta quinta-feira no portal do Fundo Ambiental. As candidaturas anteriores não transitam, obrigando todos os excluídos da primeira fase a nova submissão. A tutela sublinha que o reforço orçamental pretende responder à forte procura e alargar o apoio às famílias.
A Agência para o Clima publicou o aviso relativo ao novo período, que inclui uma novidade: os beneficiários com tarifa social de energia passam a ter uma verba adicional para a selagem do sistema de gás e ligação elétrica dos aparelhos, custos que até aqui recaíam sobre os consumidores.
Falhas processuais marcam primeira fase e explicam baixa execução
Apesar de 21.662 candidaturas aprovadas, apenas 7.255 vouchers foram utilizados, num total de 17,3 milhões de euros executados. Entre estes, 3.063 vales foram usados por beneficiários com tarifa social e 4.192 por consumidores da classe média. Existem ainda 5.073 processos em reanálise devido à ausência de confirmação de contrato elétrico ativo na base de dados, assim como 6.035 candidaturas recusadas por dívidas fiscais ou contributivas, falta de assinatura do termo de aceitação ou ausência de dotação no respetivo grupo.
Segundo o Portal da Queixa, citado pelo fundador da plataforma, Pedro Lourenço, o volume de ocorrências evidencia “uma falha estrutural”, com um sistema sobrecarregado e fraca articulação entre entidades públicas e retalhistas. As queixas não se limitam a erros isolados e revelam um processo que tem colocado os consumidores “numa rota de obstáculos”.
Pressão crescente sobre o programa: reclamações expõem dificuldades técnicas e custos inesperados
As reclamações agregadas pela plataforma mostram que 67,5% das ocorrências foram registadas em outubro, mês de maior pressão sobre o sistema. O Ministério do Ambiente e Energia concentra 60,09% das queixas, seguido dos retalhistas Worten (21,93%) e Rádio Popular (7,02%). A Agência para o Clima, a Castro Eletrónica e a Leroy Merlin surgem também referidas, ainda que com valores inferiores.
As principais dificuldades incluem problemas no acesso aos benefícios, falhas na plataforma eletrónica, atrasos na análise dos processos, erros de validação e falta de transparência. O Portal da Queixa identifica ainda reclamações relacionadas com deficiências no serviço prestado pelas lojas aderentes, instalações incompletas e custos adicionais entre 50 e 100 euros, que somam a taxas de deslocação, despesas de recolha de equipamentos antigos e outros encargos que, na prática, reduzem substancialmente o impacto do vale.
Há igualmente relatos de limitações na escolha dos equipamentos, com modelos económicos indisponíveis para clientes E-Lar, apesar de existirem para compradores regulares, e de atrasos significativos na marcação e execução de serviços, alguns dos quais deixaram famílias sem fogão funcional, incluindo casos envolvendo idosos.
Validação automática de NIF motivou recusas injustificadas
Uma parte expressiva das reclamações incide sobre a verificação automática do NIF. De acordo com os testemunhos recolhidos pela plataforma, candidatos foram informados de que “o NIF preenchido não é titular de um contrato de eletricidade” ou que “beneficiário de tarifa social – não existe”, mesmo apresentando documentação válida. Estes bloqueios contribuíram para a elevada taxa de candidaturas rejeitadas ou devolvidas para correção.
Impacto concentrado nas grandes áreas urbanas
Os dados do Portal da Queixa mostram que a Área Metropolitana de Lisboa representa 29,82% das reclamações, seguida do Porto com 14,47%. Aveiro e Setúbal surgem com 9,65% cada. A distribuição geográfica revela um impacto mais expressivo nas zonas densamente povoadas, embora o fenómeno se estenda a todo o território.
Em termos de perfil, 58,33% das queixas foram apresentadas por homens e 41,67% por mulheres, com maior incidência nas faixas etárias entre os 35 e os 54 anos. O programa mobiliza sobretudo famílias em idade ativa e responsáveis pela gestão doméstica.
Expectativas para a nova fase
Com a abertura das candidaturas marcada para 11 de dezembro, a tutela assegura que as falhas detetadas estão a ser corrigidas e que o reforço orçamental visa evitar os constrangimentos da primeira fase. O fundador do Portal da Queixa defende, contudo, que o sucesso do programa depende agora da “capacidade de resposta das entidades” e de uma comunicação clara com os consumidores, sob pena de os mesmos obstáculos voltarem a comprometer a execução.
