A DECO vê com bons olhos a criação do Programa E-Lar, apresentado pelo Governo para apoiar a substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, mas considera que a medida está longe de ser suficiente para responder à pobreza energética que afeta milhões de pessoas em Portugal.
Em entrevista exclusiva à Executive Digest, Madalena Rodrigues, gestora do projeto EVA – Energy Virtual Assistance da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, destacou avanços e lacunas da iniciativa, cujas candidaturas abrem a 30 de setembro.
O Programa E-Lar é um pacote positivo?
“Representa um passo positivo, mas claramente insuficiente”, afirmou Madalena Rodrigues. A responsável destacou que a medida “promove a eficiência energética, acelera a eletrificação e substitui equipamentos a gás por alternativas mais eficientes e sustentáveis” e que é igualmente positivo “o pagamento do apoio ser feito diretamente ao fornecedor, o que simplifica o processo e aumenta a probabilidade de concretização das substituições”.
Contudo, sublinha que a dimensão do problema exige mais: “Portugal é um dos países da União Europeia com maiores taxas de pobreza energética e com tarifas elétricas das mais elevadas. Criar um apoio que atinge apenas uma fração mínima das famílias e que não garante a redução efetiva das faturas é tratar uma ferida profunda com um simples penso rápido.”
É suficiente apoiar apenas 30 mil famílias?
De acordo com a DECO, a resposta é clara: não. “Em Portugal, estima-se que entre 1,8 a 3 milhões de pessoas se encontrem em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil enfrentam pobreza energética severa. Com um orçamento fixo de 30 milhões de euros, é inevitável que milhares de famílias fiquem de fora”, salientou.
Madalena Rodrigues acrescenta que “os tetos máximos de apoio são manifestamente insuficientes para cobrir todos os custos de substituição, especialmente quando há obras ou adaptações necessárias para trocar gás por eletricidade” e defende a revisão destes limites para não excluir quem mais precisa.
O apoio vai representar um alívio real para as famílias?
Para famílias vulneráveis com Tarifa Social de Energia, a gestora reconhece que a medida “pode trazer algum alívio”, mas avisa para o risco de aumento de custos: “O aumento do consumo elétrico, sobretudo quando substitui gás por eletricidade, pode traduzir-se em faturas mais altas.”
Quanto às famílias sem tarifa social, o perigo é ainda maior. “O risco de ‘presente envenenado’ é maior: o apoio na compra reduz o investimento inicial, mas o custo mensal de energia pode aumentar, tornando a poupança quase inexistente ou mesmo negativa”, referiu, defendendo que o programa inclua “simulações personalizadas de custos energéticos futuros” antes da substituição.
Que medidas deveriam ter sido incluídas no pacote?
Para a DECO, substituir equipamentos não basta. Entre as medidas que considera essenciais estão:
- Apoios à melhoria do isolamento térmico das habitações;
- Revisão das tarifas de energia, “garantindo que eletrificar não significa empobrecer ainda mais quem já está no limite”;
- Programas integrados de reabilitação energética para famílias vulneráveis;
- Campanhas de informação e aconselhamento energético;
- Avaliação transparente dos resultados, não apenas contabilizando equipamentos substituídos, mas também melhorias no conforto térmico e na redução de despesas.
“Em resumo, o E-Lar é um passo na direção certa, mas ainda tímido perante o desafio real da pobreza energética”, resume Madalena Rodrigues.
O que prevê o Programa E-Lar?
O E-Lar foi aprovado pela Comissão Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e visa apoiar a substituição de fornos, fogões e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe A ou superior.
Com um orçamento de 30 milhões de euros, o programa prevê vales até 1683 euros para famílias vulneráveis com tarifa social de energia e 1100 euros para restantes consumidores. Os equipamentos antigos serão recolhidos e encaminhados para reciclagem.
A lista de fornecedores aderentes será publicada no portal do Fundo Ambiental até 30 de setembro, data em que abrem as candidaturas para consumidores. O prazo termina a 30 de junho de 2026 ou quando esgotar a verba.
