O Ministério Público (MP) acusou o presidente e um vereador da Câmara de Valongo, distrito do Porto, de abuso de poder, num processo em que os arguidos terão proibido a circulação de camiões até ao aterro de Sobrado.
Segundo a acusação do Departamento de investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, José Manuel Ribeiro (PS) e o vereador Paulo Ferreira, que detém, nomeadamente, os pelouros das obras municipais e do licenciamento de obras particulares, ordenaram a proibição de circulação de camiões até ao aterro de Sobrado, para, sustenta o MP, levar ao seu encerramento.
As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.
“Fiquei verdadeiramente surpreendido com a acusação injusta do Ministério Público acerca de decisões legítimas, legais e coerentes que tomámos exclusivamente para defesa da qualidade de vida e da segurança da população de Sobrado face à atividade do Aterro de Resíduos Industriais”, afirmou José Manuel Ribeiro, numa declaração escrita enviada hoje à agência Lusa.
O autarca disse ainda que vai “requerer a abertura da instrução”, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
A acusação do MP, hoje noticiada pelo Jornal de Notícias (JN), conta que os arguidos sabiam que a Estrada Municipal 606 (EM606) “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.
De acordo com o MP, os arguidos ao imporem a proibição fizeram-no “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”.
O MP sublinha que os arguidos atuaram com “absoluto desprezo pelas funções públicas que exerciam, servindo-se das mesmas para discriminar os veículos que poderiam utilizar a via”.
A acusação relata que, desde 2019, a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro foi marcada por conflitualidade.
Nessa sequência, o MP diz que para coagirem as empresas a cessar a sua atividade naquele local, José Manuel Ribeiro e Paulo Ferreira proibiram a circulação de camiões ao longo de quase três quilómetros na única via de acesso ao aterro.
Era “um troço de mato, sem habitações, escolas ou outros equipamentos, apenas ali existindo as instalações industriais das empresas, com muito escasso trânsito pedonal”, descreve o MP.
Em Setembro de 2020, a Recivalongo comunicou que quer a perda de mandato por abuso de poder político, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal do presidente da Câmara de Valongo e executivo, corporizados em “mais de cinco processos-crime”.
As queixas foram apresentadas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e decorreram de “medidas tomadas pelo executivo desde 2018″.
