O Presidente da República devolveu ao parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP.
Uma nota hoje publicada no ‘site’ da Presidência da República indica que António José Seguro “devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”.
“A devolução foi acompanhada da respetiva mensagem fundamentada, que será divulgada após a sua leitura pelo parlamento”, refere ainda a nota.
