O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) elimina a norma que previa que só entrasse um funcionário público quando saíssem dois, como já não acontecia há 10 anos, avança o “Público”.
O PEES dá assim resposta a uma reinvindicação dos sindicatos dos trabalhadores do Estado. No capítulo dedicado à Capacitação da Administração Pública, o PEES indica que está previsto «reforçar e rejuvenescer os quadros da Administração Pública», através do «recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra ‘1 para 1’, tendo em conta a previsão de aposentações».
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reúne-se hoje com estruturas sindicais para análise da situação relacionada com a pandemia Covid-19 e discussão do programa plurianual para a administração pública.
De acordo com a convocatória enviada aos sindicatos, a ordem de trabalhos da reunião integra dois pontos, sendo o primeiro a análise global da situação de emergência de saúde pública, devido à pandemia, e o segundo os pontos a desenvolver no âmbito do programa plurianual para a administração pública, previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2020.
No final de maio, em entrevista à “Antena 1” e ao “Jornal de Negócios”, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão, disse que não espera que, no quadro da pandemia de Covid-19, haja uma política de redução de rendimentos.