A Produtividade, sempre a Produtividade

Por João Duque, Dean ISEG

A produtividade é um tema tão importante para Portugal que até merece a existência de um “Conselho para a Produtividade” criado e nomeado em 2018 pelo governo de António Costa e com um conselho consultivo composto por uma série de académicos portugueses de elite.

Funciona como missão junto dos Ministérios das Finanças e da Economia com o apoio do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. Enfim, uma missão de peso tal a importância que o governo deveria dar a este assunto.

Tudo porque se pensa que a produtividade é a chave para aguentar uma sociedade que terá cada vez mais dificuldade em conseguir todos os seguintes objetivos: amentar as remunerações dos trabalhadores, garantir o financiamento das funções do Estado, sustentar um crescente envelhecimento da população devido à pressão das pensões a pagar e de um Sistema Nacional de Saúde subfinanciado, pois dispõe de uma população ativa cada vez menor em número. A taxa de envelhecimento da população portuguesa é um flagelo que coloca a produtividade como a única solução para a resolução deste problema, e permite aproveitar o extraordinário benefício de uma população mais educada e com níveis de escolaridade e ensino superior muito mais elevada do que em décadas anteriores.

São várias as razões para a baixa produtividade, desde o baixo nível de investimento e não especificamente direcionado para a produtividade, o desincentivo fiscal ao mesmo, inexistência de programas de investimento público ou apoiado publicamente direcionados para a produtividade, pouca sensibilidade empresarial para o tema pois tem beneficiado de mão de obra barata e disponível e uma economia pouco direcionada para a dimensão, para as marcas de dimensão internacional e para o intangível e mais direcionada para a produção de bens e serviços integrantes das cadeias de valor concebidas e de propriedade de terceiros.

Mas então vejamos.

As marcas internacionais exigem dimensão para lutar nesse mercado de dimensão. Mas em Portugal a dimensão é sempre encarada com desconfiança e é sempre penalizada. Apenas o aumento do já excessivo peso do Estado não é visto desse modo.

Vejamos o estímulo ao aumento de produtividade ao nível fiscal. Se pedimos a uma empresa que se torne mais produtiva isso significa que ela passa a ter um output superior para a mesma quantidade de input de determinada natureza. Naturalmente esse aumento de produtividade deve resultar num primeiro momento num aumento dos resultados do exercício podendo estes ser distribuídos posteriormente. Sabemos da investigação realizada, e até pelos relatórios do Conselho para a Produtividade que a produtividade é função do investimento em escala e que, particularmente na indústria, a dimensão é o fator crítico para a produtividade. No entanto, qual a política fiscal em termos de discriminação empresarial baseada em dimensão? Penalizam-se as empresas de maior dimensão! Se dez empresas em Portugal, a fazerem exatamente a mesma coisa, tiverem um resultado de €40.000 cada uma, são tributadas à taxa de 17% e o Estado arrecada €68.000. Mas se as dez empresas se fundirem e tiverem €400.000 de lucros são tributadas à taxa de 21% e o Estado arrecada €84,000, ou seja, mais 23,5%. Mas se as empresas forem um pouco mais lucrativas e se tiverem lucros superiores a €1,5 milhões, então começam a pagar Derrama Estadual que sobe dos 3% até aos 9%! Ou seja, de um modo ou outro o Estado está sempre a dar o sinal de que crescer é mau. Em lugar de estimular o crescimento das empresas para poderem e deverem competir a nível internacional, afirmando as suas marcas e crescendo em valor intangível onde a margem é crítica e onde se ganha substancialmente, o governo dá sinais exatamente opostos sendo totalmente inconsistente com o que sabe serem os fatores críticos de sucesso produtivo.

É certo que há alguns apoios como o sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II) que sabemos, também por estudo desenvolvido no âmbito do Conselho para a Produtividade, que este sistema de incentivos tem sido aproveitado pelas empresas contribuintes. No entanto, aproveitar os incentivos e com isso pagar menos impostos é muito diferente de aproveitar efetivamente tais incentivos para aumentar a produtividade das empresas em benefício da utilização e remuneração dos seus fatores.

Pensemos agora nas políticas públicas e nos apoios. Que investimentos é que o PRR estimula do ponto de vista da produtividade? Nenhum, que eu saiba. Mudar equipamentos, computadores, em repartições públicas para mais modernos, se não for acompanhado de uma alteração de processos não serve de nada.

Que investimentos públicos são avaliados numa ótica de custo-benefício em que um dos benefícios críticos é a produtividade? Se nem análise custo-benefício bafeja muito dos investimentos públicos, quanto mais uma análise dirigida à produtividade!…

Todos os elementos fatores que descrevi devem ser contrariados de modo a aumentarmos a produtividade que deveria ser elevado ao desígnio nacional. E se todos participarem nesse esforço estou certo de que o resultado será positivo. Mas temos de começar por algum lado e as políticas públicas aqui são vitais. Num país em que o Estado tem um peso de 50% na economia é dele que se esperam as primeiras medidas e consistentes, mas que vão para além de comissões ou estudos que depois não impactam nas medidas públicas. E já agora, que tal incorporar no Conselho Consultivo do Conselho para a Produtividade representantes das empresas para além dos doutos colegas da academia, da OCDE e do Banco de Portugal?

Artigo publicado na Revista Executive Digest n.º 209 de Agosto de 2023