NÃO
Opinião de Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati
Deve o governo aceitar a proposta do principal partido da oposição em relação ao IRC, para facilitar a aprovação do orçamento de estado? NÃO!
As escolhas ideológicas de dinamização da economia como a política fiscal, tem de ser estratégica, inserida numa política global de estímulo económico. Não pode, nem deve ser alvo de negociações, adaptações, cortes, recortes e “outros que tais”. Só porque os portugueses estão fartos de instabilidade política e não querem mais eleições ou porque o senhor PR quer? NÃO!
O motivo duma decisão política deve ser proporcionar uma melhor vida aos portugueses que só querem viver melhor, pagar menos impostos, ter melhores empregos e que garanta a retenção de talento… e este governo acredita que consegue tudo isto com várias medidas, das quais a baixa do IRC é estratégica. As contrapropostas apresentadas não são uma verdadeira negociação, mas uma transigência que quer simular uma vitória pirrica de uma oposição que não quer “ficar mal na fotografia”. Pois sabemos que a ideologia da oposição não acredita na baixa do IRC. Logo não devia transigir e isso seria respeitável. Agora “atirar o governo para os braços” dos outros partidos para poderem fazer oposição, não augura nada bom para o futuro do nosso país. O exercício da política deve ser um ato de nobreza e não de tática política. Pois se não acreditamos na medida, nem no modelo, porque é que o vamos distorcer de tal forma que não “é carne nem é peixe”. O que o país precisa não é de diálogo de cedências por causa da imprevisibilidade que se vive num mundo de conflitos militares e económicos que se tornou blocal. Precisa exatamente do oposto: estratégia, modelos, garantias, execução rápida, previsibidade, confiança. Só assim se trabalha no crescimento moral, social, económico da sociedade portuguesa, e assim se está a praticar a política na sua pura essência. Mesmo não tendo maioria parlamentar e correndo o risco de governar em duodécimos ou de novas eleições. Os portugueses saberão responsabilizar quem não faz da política um ato de nobreza.
Finalmente e relembrando que este não é um artigo político mas sim de opinião económica, reforço que quem cria empregos e paga salários são as empresas. Só alguns partidos que defendem um “socialismo cientifico”, entende que o estado é que cria emprego ou que se “deve acabar com os ricos (e não com os pobres”). Já nem o modelo chinês acredita nisso. Portanto devemos ouvir os empresários! No mais recente barómetro da Executive digest, “os empresários, gestores e líderes das organizações responderam que é fundamental baixar a carga fiscal sobre o capital (mas também sobre o trabalho, interpretação minha).
86% dos participantes concordam com a redução fiscal do IRC para 15% de forma gradual.” Não vem referido, mas julgo que também inclui a redução do pagamento de “taxas e taxinhas” que são quase 500 no nosso país e que agravam os custos de contexto da economia portuguesa. A medida dos créditos fiscais só vai complicar ainda mais um retalho fiscal que só um doutorado consegue interpretar. E nenhum empresário que pague menos impostos, vai arriscar manter os salários baixos dos seus colaboradores, sabendo que o talento pode “fugir para outras empresas ou economias” (a luta pelo talento é hoje global). Nenhum empresário que pague baixos impostos corre o risco da fuga ao fisco. Nenhum empresário não vai reinvestir os seus lucros para poder aumentar a sua riqueza como tomador do risco empresarial, mas também do país. Vão portanto os empresários poder aumentar salários, investir em inovação, arriscar mais e conquistar ganhos de produtividade. É “a economia circular” do emprego e da economia, que se reequilibra sempre entre procura e oferta ou de busca de riqueza.
Portanto, se me permite sr Primeiro Ministro, diga “NÃO”. Se entende que esta medida estrutural vai ser estruturante da economia portuguesa, não negoceie mais. O país agradece!