Estes são os meus princípios. Se não gostarem tenho outros. – Groucho Marx.

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

Este artigo, não sendo eu economista, serve apenas para referir o meu espanto quando no Expresso desta semana, o Professor francisco Louçã publicou um artigo de opinião com o título “Os liberais que se ofendem com o salário mínimo”. 

Deixo já aqui o meu conflito de interesses: desagrada-me a retórica incoerente da esquerda caviar com tiques de extrema esquerda, que não sabe o que é a pobreza e que actua como se soubesse; e que demonstra sempre uma “soberba” enorme sobre quem não pensa de forma idêntica à sua.

Nesse artigo, o douto professor, apresenta uma crítica ideológica clara aos detractores do aumento do salário mínimo, tentando defender a sua posição com a racionalidade ciêntifica, quando não apresenta senão argumentos ideológicos. E a isso tem todo o direito da liberdade de opinião e expressão. Mas não deve (a bem da verdade) tentar esconder a sua ideologia em argumentos científicos que não se aplicam. Tenta socorrer-se de um artigo do nobel David Card de 1993 (esclareço de há 28 anos) para defender que o aumento do salário mínimo não aumenta o desemprego. E reiterei 28 anos pois o mundo não era global nessa data, até o “velhinho” GATT só surge em 1994; portanto tudo mudou excepto a incoerência intelectual de alguns. 

O artigo, comparava os efeitos no emprego de uma subida do salário mínimo em 18%, no Estado norte-americano de New Jersey, com o  cenário na Pensilvânia, onde o salário não foi alterado. A conclusão foi de que o aumento do salário mínimo fazia crescer o emprego, em oposição à teoria vigente. Claro que em antecipação das respostas e de forma inteligente, citou a crítica do prémio Nobel da economia de 1986 (James Buchanan) a esta conclusão. Como não lhe interessava a crítica de Buchanan, começou “timidamente”, a classificar negativamente a atitude liberal do Nobel com palavras manipuladoras como “bombardeou os seus colegas com a acidez que conseguiu convocar”; enfatizando a rudeza da resposta de Buchanan –  “não nos tornámos ainda um bando de seguidores de prostitutas”. Acrescentou ainda comentários como “A elegância merece destaque, nada que seja novidade em Buchanan”, ou que “foi um dos grandes economistas liberais mobilizados pelo ditador Augusto Pinochet para avalizarem o seu regime, o que fez com gosto”. Ou seja, qualificou em lugar de racionalizar a sua opinião. 

O que crítico é ter-se esquecido da globalização que alterou totalmente a mobilidade dos fluxos financeiros e do trabalho. Por outro lado, esqueceu-se também de referir, que nos EUA, a flexibilidade laboral é enorme, portanto nada comparável a Portugal e certamente pouco influenciador da taxa de desemprego. O que influencia este grave problema social neste País liberal, tem a ver com a oferta e a procura de mão de obra, claramente influenciado pela macroeconomia, o crescimento económico, a produtividade, o investimento… contratam hoje e despedem amanhã; portanto existindo maior procura de mão de obra, maior valor; menor procura, menor valor. Ainda que o valor mínimo por hora nos EUA (salário mínimo) também serve (para além de proporcionar um mínimo de valor social do trabalho) para equilibrar o risco de “dumping” feito pela mão de obra imigrante versus a mão de obra Americana. A Pensilvânia tem 7% de imigrantes e New jersey 23% (dados recentes). Ou seja justifica-se mais em NJ esta correção. 

Depois apresenta o exemplo Português que citou e bem, com um aumento desde 2015 do salário mínimo de 32% com um desemprego decrescente. Pouco claro intelectualmente (do meu ponto de vista) nesta conclusão pois compara com o período pós crise 2008, em que conhecemos bem as graves consequências negativas no emprego (taxa desemprego de 16.18% em 2013). Mas em 1992 era de 4.1% e o salário mínimo era baixo, cerca de 200€. Portanto se consistente a sua posição, é um adepto de Cavaco Silva, primeiro ministro da altura (mas acho que não), pois apresenta melhores taxas de desemprego que actualmente. Ou seja, não é comparável, nem a conclusão pode ser tirada pois há um evento que “estrangula” qualquer conclusão: a crise de 2008. Depois de subir tanto como subiu a taxa de desemprego, só podia descer! Assim como os indicadores económicos, só podiam subir. 

Mas tenho que Congratulá-lo pela capacidade de retórica e distorção dos dados para defender a sua ideia. Timidamente enfatizou e qualificou, só que fez exactamente o que Buchanan fez: Denegriu as palavras de um liberal (Buchanan) de forma mordaz contras as palavras do outro (Card). E assim defendeu a sua dama mas sem a coerência de evitar fazer o mesmo que criticou.

Já agora, ao citar Pinochet, Esqueceu-se de referir que o seu partido (e a sua ideologia), tem as bases radicais marxistas, que como se viu, não é mais que uma ditadura de esquerda que matou Milhões de pessoas. Aliás o seu passado no PSR, fundador do BE assim o demonstra. E mais uma vez, esquecido do passado, afirmou recentemente que “detesta partidos com maiorias norte-coreanas”. Quando militou num partido trotskista como o PSR, que publicava uma revista de nome “combate” e venerava a enorme contribuição do exército vermelho (a China, a principal aliada da Coreia do Norte) na sua definição dos contornos definitivos ideológicos. 

O seu actual partido também clarificou que o partido nunca apoiou a ditadura de Nicolas maduro mas crítica o reconhecimento da UE ao seu opositor Guaidó. Defende assim Maduro de forma indirecta. Ou seja Pinochet serve para uns mas o marxismo ideológico e Maduro não servem para outros. Julgo que nem existe salário mínimo na Venezuela, onde a maioria passa fome.

Em 2021 na convenção do seu partido, defendia “Na vida, o que conta é coerência, clareza e força”. Ora as origens do seu partido derivam da extrema esquerda, pois na sua génese defendia o socialismo popular; mas a líder actual do seu partido apresentou agora, 20 anos depois da fundação do mesmo, em 2019, um orçamento que classificava como social democrata. Socialismo popular e social democracia não são parecidos sequer. Coerência e clareza é algo que não falta.

Este ano, na VII Convenção Regional do seu partido nos Açores falou sobre “os perigos do capitalismo, ao dizer que é um “vírus” que se alimenta de toda a vida das pessoas”. Recordemos que este proletário se senta à mesa do Conselho de Estado, é professor universitário e conselheiro do Banco de Portugal. Ou seja um burguês caviar, institucionalizado. Que quando o seu camarada de partido Ricardo Robles especulou no imobiliário, aproveitando o melhor do “vírus” do capitalismo, as únicas palavras proferidas foram que “o vereador pediu um valor excessivo pelo prédio”.  Ou seja aparte este pequeno excesso, este deve ser um dos melhor exemplos de empreendedorismo (não) capitalista para ele. Algo que alguém com o salário mínimo não poderia fazer; mas isso que interessa, desde que seja camarada, está justificado.

Finalmente importa saber o que penso do salário mínimo, sendo eu um cidadão de centro direita. Entendo que deve existir salário mínimo nacional, deve ser um valor de referência para toda a actividade económica. Mas também deve reflectir o crescimento económico e a produtividade do país. Não podemos ver o salário mínimo a aumentar 32% e o crescimento económico 10%. Isso só vai criar desemprego em 2 tipos de sectores: as empresas de mão de obra intensiva e os pequenos negócios (que são os que utilizam este salário como referência), que podem fechar e / ou “emigrar” que para países de mão de obra barata. E o crescimento do PIB desde 2015, andou sempre abaixo dos +3% (excepto em 2017, sg a Pordata). 

A produtividade vai no mesmo sentido, pois este critério avalia a eficiência com que o força de trabalho é utilizada no processo produtivo, ou seja o valor do trabalho. A crónica baixa produtividade Portuguesa não é resultado apenas de trabalhadores menos produtivos bem sei, mas também de: lideranças com pouca qualidade, queda do investimento, desindustrializacão… mas também do factor trabalho. E Portugal tem apenas cerca de 76% da produtividade média europeia. Com crescimento de cerca de 3%, mais na indústria transformadora que nos serviços. Ou seja, é um crescimento tímido demais. 

Aumentar o salário mínimo nacional de forma higiénica apenas vai inflacionar os custos de uma empresa. Se isso não acrescentar valor à empresa apenas vai estrangulá-la. 

Ainda pior é estarmos a caminhar para novas formas de emprego e este salário não cobrir a totalidade dos trabalhadores (os chamados “recibos verdes”). Talvez o Professor não goste desta inevitabilidade do futuro mas tem de aprender a viver com ela. 

O que o salário mínimo protege são os salários de uma enorme massa, os de todos os 726.000 trabalhadores da função pública (entre 1/5 e 1/4 dos trabalhadores Portugueses) acrescentando despesa pública que tem de existir, mas é não reprodutiva directamente. Assim como afecta os salários dos pequenos negócios, como o café da nossa esquina. Porque a maioria das grandes empresas já paga muito acima desta tabela. O que significa que aumenta os custos do estado e dos pequenos negócios. Acrescido pela pretensão sindical de esquecer que existiu uma pandemia que atrasou a economia em -8% num ano e que quer manter o projecto de aumento salarial estabelecido antes da pandemia, sem considerar esta quebra económica brutal.

Outro problema é que aumentamos o salário mínimo mas não aumentamos os salários acima, pelo que o anterior salário médio vai ser o futuro salário mínimo. A classe média tende a desaparecer, ou seja o sonho de qualquer marxista. 

Em suma, combater a pobreza no trabalho através do salário mínimo não faz sentido. Devem existir políticas sociais para isso. O salário mínimo deve aumentar e servir de referência salarial como remuneração do valor do trabalho de forma clara. Como tal deve estar ligado ao crescimento do PIB e da produtividade, temas a serem discutido na concertação social que deve encontrar uma fórmula racional que calcule o aumento devido todos os anos.