As Moedas Digitais de Bancos Centrais: o caso do Euro Digital

Por Francisco Pinheiro Catalão, Diretor de Tesouraria, Professor Universitário e Ph.D. em Gestão

Nos últimos anos, temos assistido a um enorme crescimento das criptomoedas, bem como à discussão sobre qual o papel que os Bancos Centrais devem tomar nesta matéria. Em confronto temos duas visões antagónicas, com modelos que acarretam diferentes vantagens e desvantagens, sobre como deve funcionar o dinheiro digital.

Uma visão descentralizadora, em que as principais decisões são partilhadas pelos membros da rede, ou seja, em que as transações são validadas por um consenso entre os vários participantes no processo de mineração, o chamado “Proof of Work” (PoW). Esta é a visão defendida pelas mais conhecidas criptomoedas como a Bitcoin e a Ethereum. Sucintamente, no sistema PoW, os participantes (”miners”) disponibilizam potência computacional para decifrar um puzzle criptográfico e validar as transações realizadas.

A este modelo contrapõe-se um modelo mais centralizador, em que uma entidade, tipicamente um Banco Central, deverá assegurar a integridade e o funcionamento do sistema monetário.

As moedas digitais de Bancos Centrais (CBDC – Central Bank Digital Currencies), são uma resposta destes à crescente popularidade das criptomoedas e uma tentativa de manterem o seu monopólio na emissão de moeda. Este vem sendo ameaçado por vários eventos, que vão do lançamento da Bitcoin em 2008 ao anúncio da Libra, do Facebook, em 2018, e que passam também pelo aparecimento de diversos meios alternativos de pagamentos e à quebra de circulação de notas e moedas.

As CBDC serão a forma digital das notas e moedas que atualmente conhecemos. São moeda com curso legal de cada zona monetária e por isso uma reserva de valor para quem as detém, sem os riscos de elevada volatilidade e perda de valor associados a muitas das outras criptomoedas.

Mas as CBDC são mais do que apenas uma representação digital de um euro ou de uma libra. Sendo geridas centralmente por um Banco Central, os estados e os bancos centrais podem controlar não apenas a rede, como conseguem proporcionar capacidades de transações muito mais elevadas que as tradicionais criptomoedas. Veja-se o exemplo da Bitcoin que consegue lidar com 7 a 8 transações por segundo versus o moeda digital piloto do banco central chinês que tem a capacidade de lidar com muito mais de 200.000 transações pin ao mesmo tempo.

Espera-se o anúncio quanto a uma possível futura emissão de um Euro Digital ainda durante 2021, após o trabalho já realizado pelo BCE que culminou com a publicação de um relatório, que é a base das discussões entre os vários estados-membros do Eurosistema e o BCE, e a realização de uma consulta pública, para receber os inputs de diferentes stakeholders. De notar que, com este percurso, o Euro Digital se coloca entre os projetos relativos a moedas digitais de Banco Centrais de países ocidentais, que se encontram em fases mais avançadas,  faltando contudo ainda fechar a forma de como se irá operacionalizar esta nova ferramenta, com um grande potencial de reforçar o papel da moeda europeia.

Conseguir esta dianteira poderá ser uma importante vitória da Europa em termos geopolíticos, já que poderá posicionar o euro como uma moeda de troca dominante no contexto do comércio internacional e no sistema de pagamentos global, reforçar laços com os seus aliados e servir como catalisador da integração europeia.

No entanto, a China tem objetivos similares com a sua moeda digital e pretende retirar o maior número de países da órbitra do dólar norte-americano, moeda ainda hoje dominante em termos de comércio internacional. Seria também uma forma de criar uma zona de pagamentos internacionais de países aliados da china e tradicionalmente alvo de sanções internacionais, que desta forma seriam contornados através da utilização da moeda digital chinesa.

Uma das principais vantagens das CBDC e que tem servido de fator impulsionador à sua emissão é a inclusão financeira, já que permite aos utilizadores receber, reter e enviar moedas digitais por meio de aplicativos e carteira eletrónicas (wallets). Isto permite não só tornar as contas bancárias desnecessárias, como permite ainda realizar transações financeiras em regiões ou países com infraestruturas de pagamentos subdesenvolvidas. Note-se os casos de sucesso das Bahamas, que foram o primeiro país a digitalizar sua moeda, agora conhecida como sand dollar, e a iniciativa chinesa, denominada DCEP (Pagamento Eletrónico em Moeda Digital) que pretende dar à sua população rural acesso ao sistema financeiro.

Além disso, os defensores das CBDC alegam que estas ajudarão na luta contra atividades ilícitas como o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a evasão a sanções internacionais, já que com a supervisão dos Bancos Centrais o anonimato não seria possível. Contudo, muitos outros poderão ver esta situação como uma desvantagem face às atuais criptomoedas.

Outro argumento favorável às CBDC é o do aumento da eficiência dos pagamentos, tanto domésticos quanto internacionais, o que levaria à redução de custos das transações ou mesmo à sua eliminação.

Uma outra possível vantagem é o cenário de cada pessoa deter as suas próprias wallets e deixar de ficar exposta a problemas de solvabilidade das instituições financeiras e eventuais riscos de resolução dessas mesmas instituições financeiras, como as que ainda estão muito presentes na nossa memória.

Esta situação, no entanto, pode ser vista como uma desvantagem pelos bancos comerciais, pelo menos até que estes alterem o seu modelo de negócio atual, pois a redução de depósitos irá por certo representar menos concessão de crédito e menos receitas provenientes de menos transacionalidade gerada (logo, menos comissões cobradas). No entanto, há ainda a possibilidade de as pessoas e empresas continuarem a depositar o seu dinheiro digital em bancos comerciais, para terem algum proteção (como acontece com os depósitos tradicionais) contra o risco de perda das wallets

Pelo seu potencial transformador e pelas implicações para todo o sistema financeiro, a emissão de CBDC e as suas caraterísticas e forma de operacionalização exigem, assim, uma ponderação cuidada e profunda. Aguardemos atentamente a decisão do BCE quanto ao Euro Digital.