Tribunal obriga Fnac a restituir consumidores

A Fnac anunciou ontem, segunda-feira, que vai vender telemóveis semelhantes e pelo mesmo preço a todos os clientes que, no dia 27 de outubro de 2019, viram ser canceladas as suas encomendas de um Huawei P30 por menos 500 euros do que o preço original, segundo informação confirmada pelo jornal Cinco Días.

A decisão foi tornada pública pela empresa em comunicado, no qual é declarado o seu “compromisso” com o cumprimento das decisões arbitrais, numa referência ao indeferimento da ação movida pela FNAC por parte do Superior Tribunal de Justiça de Madrid (TSJM), que decidiu a favor dos consumidores.

Na mesma nota, a cadeia de lojas indica que está a trabalhar com um perito externo e independente para se certificar de quais os telefones com características semelhantes, uma vez que o modelo Huawai P30 não está disponível.

O caso diz respeito à venda de telemóveis do referido modelo da marca chinesa que, de acordo com a Fnac, foram colocados no site a um preço substancialmente inferior ao original, tendo as 12.911 encomendas realizadas online sido posteriormente canceladas pela empresa com a justificação da existência de um “erro tipográfico”.

O referido dispositivo esteve à venda no site da Fnac por 124,90 euros durante algumas horas, dado que o preço real era de 699,90 euros.

A situação motivou uma participação do Sindicato dos Consumidores da Comunidade Valenciana, que culminou numa decisão favorável da parte da Junta Nacional de Arbitragem do Consumidor, antes de o caso ter sido levado a instâncias superiores.