Tribunal dá razão a clientes da Fnac que compraram smartphone 575 euros mais barato

O Superior Tribunal de Justiça de Madrid (TSJM) indeferiu uma ação movida pela FNAC, que alegava um «erro tipográfico», obrigando a empresa a vender os telemóveis da Huawei ao preço oferecido no seu site, 124,90 euros para os seus sócios e 139,90 euros para o público em geral, quando na verdade estes custavam 699,90 euros, avança o ‘elEconomista’.

O caso remonta a outubro de 2019, quando a FNAC colocou à venda no seu site um telemóvel da marca Huawei P30 por 124,90 euros para os seus parceiros e 139,90 para o público em geral, que foram adquiridos online pelos clientes.

No entanto, posteriormente, e após uma primeira confirmação de compra, a empresa cancelou a encomenda alegando um «erro tipográfico» na indicação do preço de venda do terminal, visto que o seu preço era na realidade de 699,90 euros.

Durante o período em que o telemóvel esteve à venda a esse preço, foram realizadas 12.911 encomendas online, que foram canceladas pela FNAC. Alguns consumidores, diante dessa decisão, exigiram que o estabelecimento entregasse o equipamento pelo preço oferecido no seu site e, posteriormente, não obtendo resposta satisfatória, solicitaram a arbitragem do consumidor.

Desta forma, a Junta Nacional de Arbitragem do Consumidor, a pedido do Sindicato dos Consumidores da Comunidade Valenciana, determinou que a empresa deveria fornecer aos clientes o modelo de telemóvel pelo preço inicialmente oferecido no seu site.

A FNAC recorreu dessa ação, mas esta segunda-feira o tribunal deu razão aos clientes, obrigando assim a empresa a vender os equipamentos pelo preço mais baixo.

O Sindicato dos Consumidores, em nome dos lesados, opôs-se a cada um dos pedidos de anulação apresentados pela FNAC, exigindo o cumprimento das sentenças proferidas pela Câmara Nacional de Arbitragem do Consumidor, e obteve a primeira decisão favorável, conforme relatado pelo organização de consumidores, citada pelo jornal.

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