Tabelas de retenção na fonte de IRS «estão hoje mais ajustadas», diz secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, afirmou esta terça-feira, durante a discussão e votação, na especialidade, do Orçamento Suplementar para 2020, que «as tabelas de retenção estão hoje mais ajustadas».

António Mendonça Mendes aproveitou a ocasião para lembrar que o Governo fez uma campanha de IRS «em condições muito complexas». «Começámos a 1 de Abril as entregas de IRS e à data de hoje 5,2 milhões de pessoas entregaram declaração de IRS», destacou.

«Mesmo ao nível das liquidações, já tínhamos mais de 80% das declarações de IRS liquidadas e dessas já tínhamos mais de dois mil milhões de euros de reembolsos processados e pagos aos contribuintes. Por isso, podemos dizer que a campanha correu com sucesso», realçou.

Quanto às tabelas de retenção na fonte de IRS, o governante deixou o alerta de que «é preciso olhar para as várias dimensões». «Diria mesmo que a dimensão maior não tem a ver com o excesso de retenção na fonte.» Para António Mendonça Mendes, existem duas realidades que influenciam mais os reembolsos pagos entre Abril e Julho: as deduções que as várias famílias fazem, em função das facturas que apresentam e isso «é o grosso que justifica os reembolsos»; e, por exemplo, os benefícios municipais, que «cada vez mais municípios dão», relativamente aos 5% de IRS de que podem dispor. É a conjugação destes factores «que explica que cerca de dois terços do valor dos reembolsos».

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, «as tabelas de retenção estão hoje mais ajustadas». No que diz respeito às tabelas de retenção das pessoas com deficiência ou pensionistas, «se fizéssemos um ajuste, ainda que pequeno, isso teria como consequência que a esmagadora maioria dos pensionistas que, hoje, têm um pequeno reembolso passariam a fazer o pagamento no ano a seguir».

«Nos últimos dois anos, fizemos ajustamentos à tabela de retenção do trabalho dependente, no sentido de aproximar aquilo que é o imposto real da retenção», afirmou ainda, insistindo que o Governo fê-lo «sempre com a prudência de quem sabe que este valor está muito ajustado».

Este assunto, frisou, «não é matéria de vontade política». António Mendonça Mendes vincou que as tabelas de retenção «decorrem daquilo que é a realidade das regras de funcionamento do imposto».

*Notícia actualizada com mais informação às 11:56