Saldo orçamental até fevereiro foi de 1 274 milhões de euros. O valor mais elevado de sempre
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até fevereiro um saldo positivo de 1 274 milhões de euros, uma melhoria de 4 milhões de euros face ao período homólogo, atingindo o valor mais alto de sempre até fevereiro, de acordo com os números revelados, esta sexta-feira, pelo ministério das Finanças.
A partir do mês de março, detalha o ministério, em comunicado, a execução orçamental passará a estar integralmente condicionada pelos efeitos da pandemia da Covid -19 nos serviços públicos e na economia e pelas medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos.
Quanto à receita do Estado, registou um crescimento (3,5%) em linha com o crescimento da despesa (3,8%). A comparabilidade em termos homólogos é afetada por operações com desfasamentos temporais. Excluindo estes efeitos, o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 69,3 milhões de euros, com um crescimento da receita em 3,1% e da despesa em 2,7%.
Receita acompanha crescimento da atividade económica e emprego
O crescimento da receita resultou do forte desempenho da economia e do mercado de trabalho até fevereiro, ainda antes do início do surto da Covid-19, com um reflexo no aumento em 7,4% da receita das contribuições para a Segurança Social. A receita fiscal cresceu 1,3%, influenciada pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020, destacando-se o crescimento de 3,2% do IRS e de 3,8% no IVA.
Forte crescimento do SNS e das despesas com pessoal
A despesa primária cresceu 3,7%, ajustada de efeitos pontuais, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 7,6%, nomeadamente em despesas com pessoal ( numa subida de 8,2%), ainda não refletindo os efeitos da Covid-19. Este crescimento da despesa do SNS é particularmente expressivo, sobretudo pelo facto de a despesa no SNS já ter crescido a uma taxa elevada, de 4,8%, em 2019.
A despesa com salários dos funcionários públicos, cresceu 4,2%, corrigida de efeitos pontuais. Destaca-se o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 4,8%, correspondendo a 6 223 trabalhadores.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, o que implicou que em dezembro, cerca de 500 mil funcionários públicos beneficiassem da última fase do processo de descongelamento, passando a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões.
Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (mais 7,1%), associada à despesa com pensões (4,7%) e prestações sociais (6,1%). Destaca-se o crescimento das despesas com o Abono de Família (13,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,3%) dirigida a pessoas com deficiência.
Investimento público na Administração Central em forte aceleração
O investimento público aumentou 78% na Administração Central, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020, ainda que os primeiros meses do ano sejam pouco representativos.
Serviço Nacional de Saúde com redução de 143 milhões nos pagamentos em atraso
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 125 milhões de euros face a fevereiro de 2019 explicado em grande medida pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 143 ME.