Reino Unido: Entram hoje em vigor novos controlos pós-Brexit. Saiba quais os produtos em causa
A partir desta terça-feira, vai começar a segunda fase dos novos controlos fronteiriços do Reino Unido pós-Brexit para importações de alimentos da União Europeia – três anos depois de o Reino Unido ter deixado o mercado único do bloco e oito anos depois de ter votado pela saída da UE.
A primeira fase do novo ‘Border Target Operating Model’ (BTOM) da Grã-Bretanha, que exige certificação adicional, entrou em vigor em 31 de janeiro última. A segunda fase introduzirá verificações físicas para os chamados produtos animais, plantas e plantas de “risco médio” – produtos como carne fresca e congelada, peixe, queijo, ovos, laticínios e certas flores e sementes cortadas.
Esta terça-feira também vê chegar novas taxas cobradas pelo Governo britânico sobre os importadores que trazem mercadorias através do Porto de Dover e do Eurotúnel. O Governo estimou que a chamada taxa do utilizador comum vai cobrir os custos dos seus novos controlos e sistemas.
O Governo do Reino Unido salientou ainda que será preciso uma “abordagem pragmática” para introduzir as verificações e não espera uma interrupção significativa nas importações. As novas verificações são essenciais para ajudar a prevenir a entrada de doenças e pragas na Grã-Bretanha e irão nivelar as condições de concorrência para os exportadores do Reino Unido.
O Reino Unido invocou em abril de 2022 a guerra na Ucrânia e o aumento dos preços dos combustíveis como fatores para adiar pela quarta vez a introdução de burocracia e controlos aduaneiros adicionais previstos na sequência do ‘Brexit’. A decisão pretendia viabilizar poupanças de até 1.000 milhões de libras (1.140 milhões de euros) em custos anuais para as empresas britânicas.
Em janeiro de 2021 foram introduzidos controlos sobre as importações de animais, produtos animais, plantas e produtos vegetais de maior risco da UE. Porém, continua por exigir certificados de segurança sanitária e fitossanitária (SPS) sobre bens alimentares frescos, sobretudo de origem animal, nem são realizadas inspeções físicas na fronteira. A documentação pode ser providenciada posteriormente pelos importadores.
Pelo contrário, a UE introduziu controlos aduaneiros pós-Brexit imediatamente quando acabou o período de transição e entrou em vigor o Tratado de Comércio e Cooperação, em 1 de janeiro de 2021.
Na origem do atraso britânico esteve a demora na criação das infraestruturas necessárias, as dificuldades logísticas nas redes de abastecimento mundiais pós-pandemia covid-19 e uma tolerância às empresas para se ajustarem ao ‘Brexit’.