Reino Unido “enfrenta” Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Londres quer ter a última palavra na deportação de migrantes ilegais
O governo britânico vai levar a votação esta quarta-feira uma nova Carta dos Direitos que vai afirmar a primazia do Supremo Tribunal britânico e estabelecer que as decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) não são vinculativas.
De recordar que essa instância judicial europeia impediu, no dia 14 e junho, que o Reino Unido fosse avante com a deportação para o Ruanda de vários requerentes de asilo, considerando que existia “um risco real de danos irreversíveis” sobre essas pessoas.
O Vice-Primeiro-Ministro Dominic Raab escreveu no Twitter que “a nossa moderna Carta dos Direitos irá fortalecer a tradição britânica de liberdade de expressão, e melhor proteger o público de criminosos perigosos”. No vídeo que acompanha a mensagem, Raab diz que a liberdade de expressão no Reino Unido tem sido delapidada “por causa do politicamente correto e de outras restrições” e que é preciso “devolver senso comum ao sistema”.
Our modern Bill of Rights will strengthen the UK tradition of freedom of speech, and better protect the public from dangerous criminals.
We are restoring a health dose of common sense into the justice system. ⤵ pic.twitter.com/ppzQF5I9fe
— Dominic Raab (@DominicRaab) June 22, 2022
Conta a ‘Aljazeera’ que a ministra da Administração Interna, Priti Patel, teria sugerido recentemente que a decisão do TEDH de impedir a deportação dos migrantes tinha sido alimentada por motivações políticas.
A sociedade civil já se insurgiu contra a proposta do governo de Boris Johnson. Num artigo de opinião publicado no ‘The Guardian’, o responsável da Amnistia Internacional no Reino Unido diz que a Justiça britânica “está a dar uma machadada na mais poderosa ferramenta de direitos que o nosso país alguma vez teve”.
Sacha Deshmukh afirma que “para acreditar que vamos ganhar direitos com esta legislação requer sérias acrobacias mentais”, acrescentando que “se o governo pensa que tirar direitos às pessoas comuns neste país com um gesto da caneta será popular, está enganado”.
“Ignorem o nome desta legislação”, apela o responsável da AI, acrescentando que “esta é uma proposta de retirada de direitos, e deixar-nos-á todos mais pobres”.
Em abril, Boris Johnson anunciou um acordo com o Ruanda, no qual ficou definido que as pessoas que entrarem ilegalmente no Reino Unido serão deportadas para aquele país da África Oriental. Em troca, o Ruanda vai receber milhões de libras em ajuda para o desenvolvimento.