Operação Marquês: Tribunal da Relação dá a defesa de Sócrates e Santos Silva e anula decisão de Ivo Rosa

Os juízes do Tribunal da Relação deram razão aos recursos do Ministério Público e da defesa de José Sócrates e de Carlos Santos Silva (principais arguidos no processo) contra a decisão instrutória da Operação Marquês tomada pelo juiz Ivo Rosa.

Ambas as partes, assinala a SIC concordavam que teria havido uma alteração substancial dos factos que contavam na acusação do MP.

Na pronúncia feita por Ivo Rosa, o magistrado entendeu que Carlos Santos Silva era o verdadeiro dono do dinheiro e que teria sido ele a corromper José Sócrates, ao contrário do que sustentava o MP, que indicava que o antigo primeiro-ministro terá escondido os valores nas contas do amigo.

Da mesma forma, Ivo Rosa considerou que o crime de corrupção imputado a José Sócrates ja estava prescrito, pelo que só seria julgado por falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

No acórdão, divulgado esta quinta-feira, o Tribunal da Relação anula a decisão de Ivo Rosa, e manda o processo de volta para o tribunal de instrução criminal, de forma a que seja proferida nova decisão instrutória relativa aos factos.

O Tribunal da Relação, “no âmbito do presente recurso limitar-se-á a declarar nula a decisão instrutória, na parte em que pronuncia os arguidos José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e Carlos Manuel dos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, (…) e de três crimes de falsificação de documento, (…) por consubstanciar uma alteração substancial dos factos”, lê-se no acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.