Operação Influencer: Defesa de Diogo Lacerda Machado vai recorrer das medidas de coação
A defesa do advogado e amigo do primeiro-ministro António Costa, Diogo Lacerda Machado, encabeçada por Magalhães e Silva, anunciou esta quarta-feira que irá recorrer da caução de 150 mil euros, aplicada ao arguido no âmbito da Operação Influencer.
Lacerda Machado, um dos cinco detidos do processo para quem o Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, acabou por ficar (tal como todos os outros) em liberdade, por decisão do juiz de instrução, mas ficou proibido de sair do País.
Na altura da aplicação das medidas de coação, o juiz Nuno Dias Costa considerou que o perigo de fuga ficava afastado com a entrega do passaporte e a caução pedida a Diogo Lacerda Machado, cuja defesa vai agora recorrer da decisão.
Magalhães e Silva indica à Lusa que irá com efeito interpor recurso nos próximos dias, também para anular a entrega do passaporte, contestando também o crime de tráfico de influência imputado ao amigo do primeiro-ministro.
A defesa de Lacerda Machado entente que não existiu nenhum ato ilícito, mas sim lícitos, pelo que poderão cair as imputações, no caso de o Tribunal da Relação apreciar favoravelmente o recurso a ser apresentado.
Na terça-feira, o mandatário de Diogo Lacerda Machado tinha assumido à Lusa estar ainda “a ponderar” a apresentação de recurso, lembrando que existe um prazo de 30 dias para recorrer.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) considerou o consultor fortemente indiciado pelo crime de tráfico de influência, mas não entendeu que os indícios de corrupção ativa e prevaricação apontados pelo Ministério Público (MP) fossem suficientemente fortes.
No despacho judicial, o magistrado do TCIC realçou que “o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo”, ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau.
Recorde-se que, na segunda-feira, o Ministério Público anunciou também que iria apresentar recurso ao despacho das medidas de coação para a Relação de Lisboa.
As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para o consultor, tal como para o agora ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, cuja defesa já confirmou na terça-feira que vai recorrer da medida de coação de proibição de sair do país (com a obrigação de entrega do passaporte).
Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada em 07 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024
*Com Lusa