OE2023 é “mais social do que empresarial”, diz Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados
O ministro das Finanças, Fernando Medina, esteve na quarta-feira presente na Faculdade de Direito de Lisboa, durante uma conferência onde a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que foi entregue na segunda-feira no parlamento, foi discutida e comentada entre intervenientes de um painel.
Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, começa por referir que “um Orçamento do Estado é difícil de concretizar”, porque “é difícil um equilíbrio entre a receita e a despesa”, não deixando de dar “os parabéns ao Governo por ter conseguido realmente um orçamento que, dentro daquilo que é o realismo das dificuldades que vivemos, consegue verter um certo otimismo”.
De seguida, a sua intervenção foca-se no tecido empresarial português, explicando que as empresas nacionais “estão a ter um comportamento excelente”, o que se verifica na receita, algo que não resulta apenas “ao aumento dos preços”, também está relacionado com o facto de “as empresas estarem a produzir cada vez mais e estarem a conseguir alcançar muitos dos seus objetivos de sustentabilidade” o que é “muito positivo”.
“Agora os desafios, também para o próximo ano de 2023, é que se consiga manter esta otimização de recursos, quer em termos produtivos, quer em termos de serviços das empresas portuguesas para que a questão das incertezas não seja mais elevadas.”
No entanto, a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados vê esta proposta de Orçamento do Estado como “mais social do que empresarial, apesar de ter medidas também para as empresas”.
No que toca à redução da taxa de IRC para as PMEs, Paula Franco considera a medida positiva, pois “permite às empresas terem já mais a possibilidade de aplicar uma taxa de 17%, que é uma taxa já bastante simpática”, mas explica que na prática se traduz em “mais mil euros de poupança em termos de impostos”.
A medida que considera que “se podia ter ido muito mais além” é nos benefícios fiscais e referiu ainda que “os incentivos à capitalização são muito importantes porque as empresas têm que efetivamente se tornar mais sustentáveis”.
Sobre o tema da capitalização das empresas, o ministro das Finanças, explica que o Governo está “a substituir dois instrumentos que havia de capitalização, quer a remuneração do capital convencional quer a DLRR [Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos], com um único instrumento, que da forma que nós desenhamos, é um instrumento mais poderoso e mais abrangente que os dois anteriores”.
A Bastonária deixou ainda a nota de que se espera que, em 2023, o investimento público com o PRR e com o Portugal 2030 “seja bastante mais dinâmico e que consigamos começar a ver os resultados”.