OE2022: Setor automóvel defende fiscalidade promotora da competitividade das empresas
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende um Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) cuja fiscalidade promova a competitividade das empresas, nomeadamente através da redução do IVA, do IRC e das taxas de tributação autónoma.
“A ACAP considera que o orçamento deveria consagrar medidas que, sobretudo ao nível fiscal, aumentassem a competitividade das empresas”, disse à agência Lusa o secretário-geral da associação, Hélder Barata Pedro, quando questionado sobre as propostas que espera ver inscritas no OE2022.
Entre estas medidas, destacou – “a exemplo do que se verificou noutros países” – a redução (“mesmo que temporária”) das taxas do IVA, sugerindo ainda “a redução da taxa nominal de IRC, que é das mais elevadas da União Europeia e tem afetado, de forma significativa, a competitividade das empresas”.
“Propomos, ainda, a redução das taxas de tributação autónoma, as quais superam as próprias taxas de IRC”, afirmou Hélder Barata Pedro, precisando que, “não se podendo eliminar de todo estas taxas, as mesmas devem ser reformuladas, aumentando os escalões e reformulando-se as taxas”.
No que respeita especificamente ao setor automóvel, a ACAP propõe que seja implementado um “programa de apoio à renovação do parque automóvel, tal como aconteceu em Espanha, França ou Itália”, e iniciada “a reforma da tributação automóvel, reduzindo-se gradualmente a carga fiscal que incide sobre a compra dos veículos”.
“De igual modo, o IUC [Imposto Único de Circulação] deverá ser alterado para não se estimular fiscalmente a circulação de viaturas de idade avançada e, consequentemente, mais poluentes”, refere, defendendo ainda que seja “revertida a legislação aprovada no Orçamento de 2021, que penalizou a carga fiscal sobre veículos híbridos”.
De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).
Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.